Política
TRF-4 veta pagamento extra por plantão para Juiz Federal
A atuação ocorreu no âmbito de ação ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina
Tag Agu
Política
Juízes federais não podem receber remuneração extra por plantão, decide Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reformar junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decisão de primeira instância que permitia a juízes federais de Santa Catarina receberem “pagamento indevido por trabalho em regime de plantão”. As informações foram divulgadas pela AGU – Processo: 5026223-93.2014.4.04.7200/SC – TRF-4. A Procuradoria Regional da União na 4ª […]
Economia
AGU reitera que greve de petroleiros é abusiva
A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, reiterou em entrevista que a greve dos petroleiros é “abusiva”, “tem cunho político ideológico”, mas que a Petrobras “já dialoga” com os trabalhadores, embora esteja em vigor um acordo com a categoria válido até 31 de agosto de 2019. “Isso caracteriza a abusividade desse movimento, que […]
Economia
TST declara ilegalidade da greve dos petroleiros e impõe multa diária
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST)considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para a zero hora desta quarta-feira, 30. O tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento. Para o governo, a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem “natureza político-ideológica”. Na ação, para justificar […]
Economia
AGU e Petrobras pedem ao TST que impeça greve de petroleiros
Em meio à crise de desabastecimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras entraram com uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira, 29, em busca de uma liminar para impedir a greve de petroleiros prevista para começar nesta quarta-feira, 30. Ao pedirem reconhecimento de abusividade e de nulidade da greve, a […]
Economia
AGU orienta PRF a aplicar multas que chegam a R$ 100 mil por hora
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na tarde deste domingo, 27, uma orientação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que resistirem a liberar estradas. A orientação decorre de decisão do Supremo Tribunal […]
Economia
30 ações mandam liberar vias, diz AGU
A Advocacia Geral da União (AGU) informou no sábado, 26, ter chegado a 30 o número de decisões proibindo a obstrução de rodovias federais durante as manifestações de greve de caminhoneiros. As decisões mais recentes ocorreram no Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Também foram proibidas obstruções nas rodovias do Acre, Ceará, Sergipe, São […]
Economia
AGU entra no STF com pedido de desbloqueio imediato das rodovias
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira, 25, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais do País. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede a adoção de medidas para […]
Economia
AGU obtém liminares que proíbem bloqueio de rodovias por caminhoneiros em 4 Estados
A principal reivindicação dos caminhoneiros é a redução da carga tributária sobre o diesel
Política
Decreto dos Portos seguiu toda a tramitação legal, diz advogada-geral da União
Segundo a advogada-geral, "não houve qualquer descompasso" entre o que o presidente Michel Temer assinou e estudos técnicos acerca do decreto
Política
AGU alertou para 'risco' em Decreto dos Portos
Orgão viu "risco relevante" em artigo que prorroga em até 70 anos os contratos de concessões e arrendamentos portuários já em vigor
Política
'Opinião da AGU não é terminativa', diz Marun sobre alerta a decreto dos Portos
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou nesta terça-feira, 22,, em entrevista à rádio Eldorado que a “opinião da AGU Advocacia Geral da União sobre o Decreto dos Portos não é terminativa”. A Advocacia Geral alertou, mais de uma vez, sobre irregularidades no decreto editado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. […]
Economia
CGU e AGU publicam instrução sobre cálculo de multa em acordos de leniência
Pela norma, a pessoa jurídica de boa-fé que, de forma espontânea, admitir a prática de ilícito e cooperar com as investigações, passa a ter a oportunidade de pleitear a atenuação ou mesmo a isenção de determinadas sanções cabíveis
Política
AGU: sigilo em negociações no âmbito da CCAF é mantido por dispositivos legais
Em ofício encaminhado à ministra Grace Mendonça os representantes da carreira de procuradores federais pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia
Política
Procuradores da AGU querem fim de sigilo sobre auxílio-moradia
Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira, 16, os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico, entre outras providências. O texto […]