Política
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar o limite dado pelo magistrado para que o […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar o limite dado pelo magistrado para que o […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética da Presidência da República para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos […]
Política
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter o resultado do julgamento que abriu margem para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser poupado no caso das joias sauditas. Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência avaliados em […]
Geral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira, 3, uma lista de nove perguntas que o governo federal precisa responder sobre o trabalho de combate aos crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia. Os questionamentos foram enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) para que os dados sejam apresentados na audiência pública […]
Política
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o governo pede a prorrogação. No último pedido, em julho, a AGU alegou […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que Minas Gerais retome o pagamento de dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União. O último prazo concedido pela Corte vence amanhã, 1º de agosto. Na tarde desta quarta-feira, 31, o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), pediu que […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da lei municipal de São Paulo que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O documento foi protocolado em ação do PT que questiona a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo […]
Economia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta, 18, que foi realizada uma reunião extraordinária e, por unanimidade, a diretoria decidiu atender o pedido para prorrogar por cerca de 40 dias o início da vigência do acordo com a Âmbar Energia. O órgão regulador também sugere suspensão do pacto com a empresa do […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nota ao Ministério da Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão do acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia, do Grupo J&F, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. O pedido é feito após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da […]
Economia
Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Minas Gerais volte a pagar as parcelas da dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União. Na última terça-feira, 9, o Estado pediu para a Corte suspender novamente o pagamento até a apreciação do projeto de lei de renegociação das dívidas dos […]
Geral
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal foi inconstitucional. O procedimento é utilizado para a realização de abortos nos casos previstos em lei, como gestações decorrentes de estupro. Segundo o ofício, assinado por Jorge […]
Economia
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota nesta quarta-feira, 12, comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção dos saldos do FGTS. “A decisão de hoje do Supremo representa uma vitória para todos os envolvidos na discussão da ação julgada. Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias […]
Geral
A Samarco e a BHP Brasil reafirmaram seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), após a União e os Estados apresentarem hoje uma contraproposta para que as mineradoras, juntamente com a Vale, desembolsem R$ 109 bilhões, sujeitos a correção. As empresas não confirmaram […]