Geral
AGU se manifesta contra parte do decreto que facilita privatização da Sabesp
A Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pela inconstitucionalidade de parte do decreto do governo paulista que trata da competência das unidades regionais dos serviços de água e saneamento no Estado – as chamadas Uraes. A manifestação foi feita em ação apresentada PT e PSOL que questionam a norma. A AGU argumentou que o decreto colocou […]