Política
Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras
Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada
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Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada
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Conforme informou nesta terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, o TSE prepara uma ofensiva para combater a proliferação de boatos nas eleições do próximo ano
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Em sua fala, Moraes afirmou que um dos papéis do STF é "evitar a tirania da maioria". "Num embate entre o Executivo e o Legislativo já verificamos que sempre no Brasil isso resultou em golpe."
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Moraes destacou que o Regimento Interno do STF prevê sentença no pleno para habeas corpus contra ato de presidente da República
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Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro
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Na avaliação do ministro, está no fortalecimento das instituições a diferença do Brasil para outros países
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Moraes afirmou que o Senado até poderia votar este tema, "exercendo a sua função", mas que o adiamento ajuda a "diminuir eventuais tensões"
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O caso, na prática, já está pronto para ter o julgamento retomado e caberá agora à presidente do STF definir a data
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"Necessárias, absolutamente corretas e eu espero que a prisão temporária aqui no Supremo seja convertida pela preventiva", afirmou Moraes
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Outros dois ministros não quiseram dar declarações públicas sobre o assunto, mas ambos se opuseram à possibilidade de o Congresso limitar o mandato
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"A Câmara politicamente entendeu que não é o momento de permitir o andamento do processo, cabe ao Supremo esperar o fim do mandato. Não tenho uma avaliação política sobre isso", disse o ministro
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"Tenho absoluta certeza que o Supremo Tribunal Federal entende, assim como toda a comunidade jurídica e a população brasileira entendem que isso é prioridade", disse o ministro
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A solenidade de posse do jurista no STF teve a presença do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de outros ministros do STF
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Moraes disse que a dona do aplicativo não dá nenhum apoio às investigações criminais e que encaminhou uma proposta para obrigar a empresa responsável pelo aplicativo a ter sede no Brasil
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Magno Malta perguntou ao ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes se ele 'não tem vergonha' de ter feito lobby para ser aprovado ministro do Supremo Tribunal Federal