Economia
O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou um dispositivo que previa uma redução de 25% na alíquota do Imposto Seletivo em caso de ações de mitigação de danos ambientais ou à ação humana. A exclusão consta de parecer divulgado na segunda-feira, 16. A mudança recai sobre o Artigo 437, […]
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O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou neste domingo, 15, que a Casa rejeitará o desconto na alíquota sobre saneamento colocado no projeto pelo Senado. Ele deu a declaração a jornalistas depois de reunião com outros deputados envolvidos nas discussões e com o secretário do Ministério da Fazenda responsável […]
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Os Estados anunciaram nesta sexta-feira, 6, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025. A decisão foi firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de […]
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A medida pretende aumentar a competitividade do setor cafeeiro do Espírito Santo, que é o maior produtor de café conilon do país
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No caso da gasolina e do etanol, a cobrança aumentará em quase 10 centavos, passando dos atuais R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou seja, o resultado servirá de norte para o julgamento das demais ações que discutem o […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira, 11, se é válida a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e os proventos de fontes situadas no Brasil e recebidos por pessoas físicas residentes no exterior. De acordo com a Lei de Diretrizes […]
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Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 23, aponta que as alterações no texto da regulamentação da reforma tributária promovidas na Câmara dos Deputados vão elevar em 1,47 ponto porcentual (pp) a alíquota de referência, considerando a estimativa média. Dessa forma, a alíquota média sai dos 26,5% considerados antes da aprovação do […]
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A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) diz ver com preocupação a proposta de elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro como forma de bancar a compensação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios. A expectativa é de que o Senado analise a proposta, […]
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O presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Pedro Lopes, pediu nesta segunda-feira, 13, aos governadores que voltem atrás na intenção de elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que abrangerá também o setor e, por consequência, os consumidores. O ICMS é um imposto estadual e o pedido do presidente […]
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O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a estimativa de alíquota do IVA (imposto agregado a ser criado com a reforma) é entre 25,7% e 27,3%, a média é 26,5%. “Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que concedeu entrevista coletiva […]
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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira, 8, o aumento da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com isso, a taxa de importação dessas NCMs passam de 10,8% para 12% (um caso), de 12,6% […]
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A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) repudiou, em nota, o aumento da alíquota do ICMS do Rio de Janeiro, agora em 22%. A federação local definiu o porcentual como “inaceitável”, por ser o maior do País e prejudicar o estado na corrida com os demais por atração e manutenção de […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 22, que houve aumento de arrecadação com e-commerce por causa do programa Remessa Conforme, que disciplinou a matéria com a cobrança de ICMS. Ele disse que o governo não decidiu sobre mudar a alíquota do Imposto de Importação. “A alíquota foi reduzida, de 60% para zero, […]
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Renato Casagrande justificou a medida alegando mudanças que foram feitas no texto da Reforma Tributária na última sexta-feira (15), na Câmara Federal