Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira, 1º de setembro, que é importante o governo manter o “sarrafo” alto nas metas fiscais e que a casa legislativa está à disposição para um “debate franco” sobre as medidas necessárias para a eliminação do déficit das contas primárias, como previsto no Orçamento do ano […]
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou nesta sexta-feira, 1º de setembro, que vê com preocupação a extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) conforme proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional. Para a entidade, aprimorar – e não eliminar – o instrumento é caminho para impulsionar investimentos. Na quinta-feira, 31, o encaminhamento da […]
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O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 calcula em R$ 2,093 trilhões o teto para as despesas limitadas pelo novo arcabouço fiscal no próximo ano. O valor havia sido adiantado na quarta-feira, 30, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas não pode […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se não houver cuidado com as receitas, não adianta congelar gastos. As declarações foram feitas em pronunciamento sobre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso. Junto com a peça, o governo encaminhou um pacote de propostas que visam a turbinar em […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira, 31, que a equipe econômica está comprometida com o que foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à meta de déficit zero para 2024. “Obviamente que o governo vai lutar para ter receitas suficientes para não ter que contingenciar, uma […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a antecipação do envio do novo marco fiscal ao Congresso foi uma decisão correta, mesmo com o novo arcabouço sendo uma regra rígida e difícil. Durante pronunciamento sobre a entrega do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que será encaminhado virtualmente ao Congresso ainda no período […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quinta-feira, 31, em entrevista coletiva à imprensa sobre entrega do Projeto de Lei Orçamento de 2024, que, diante da “erosão da base fiscal” vivida desde 2014, o Brasil estava perdendo as condições de equacionar os problemas orçamentários e demonstrar capacidade de cumprir os desafios constitucionais. “O Estado […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido”. A mensagem de envio está no Diário Oficial da União (DOU), mas não traz o teor da […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, e é voltada para empresas tributadas pelo lucro real que receber subvenção […]
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Pela nova regra, as despesas serão limitadas a 70% do crescimento real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 30, que o debate sobre a meta de zerar o déficit primário no próximo ano evidencia a “diferença” entre o governo atual e a gestão Bolsonaro. Segundo ela, a equipe econômica tem consciência de que é possível zerar o déficit em 2024, classificando a discussão sobre […]
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Em meio às resistências de lideranças do PT e de alas do próprio governo em relação ao cumprimento da meta de resultado primário zero no próximo ano, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou nesta quarta-feira, 30, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 que será enviado na quinta-feira, 31, ao Congresso […]
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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, argumentou nesta terça-feira, 29, que o novo arcabouço fiscal não depende necessariamente de um aumento de receitas, mas admitiu que o aumento na arrecadação é necessário para uma recuperação mais rápida do resultado primário do governo. “O novo regime fiscal parte do pressuposto que […]
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O crescimento de gastos real do Brasil previsto pelo FMI para entre 2023 e 2028, mesmo com o novo arcabouço fiscal, é mais alto do que a previsão para os demais emergentes, frisou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para ele, parte desse cenário é resultado de um problema estrutural, que não é […]
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Só no fim do próximo ano será possível entender se o novo arcabouço fiscal, aprovado na terça-feira, 22 na Câmara dos Deputados, deu certo, diz Reinaldo Le Grazie, sócio da gestora Panamby Capital e ex-diretor de política monetária do Banco Central. “O arcabouço fiscal é mais aberto do que o teto de gastos”, afirma. “O […]