Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu incluir no arcabouço fiscal a permissão para que o Orçamento de 2024 seja enviado ao Congresso com a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo. Uma emenda com esse conteúdo foi apresentada nesta quarta pelo líder do governo no Congresso, […]
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), apresentou uma emenda ao projeto do arcabouço fiscal que permite no Orçamento de 2024 a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso. O limite para essas despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços […]
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O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), não acredita que a Câmara reverterá as alterações feitas pelos senadores no texto da nova regra fiscal. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa, onde Aziz diz ter certeza de que haverá sugestão de alteração do cálculo da inflação. A expectativa é de […]
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A expectativa é que a votação no plenário do Senado ocorra ainda nesta quarta
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A apreciação do texto no colegiado havia começado na terça, mas a análise foi adiada após um pedido de vista da oposição
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O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto do arcabouço fiscal, leu uma complementação de voto no início da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta quarta-feira, 21, porque acatou uma emenda proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A emenda propõe medidas de ajuste fiscal a alienação de ativos e a privatização de empresas […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retomou na manhã desta quarta-feira, 21, a análise do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. O texto começou a ser apreciado no colegiado na terça-feira, mas a análise foi adiada […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta terça-feira, 20, que não há preocupações por parte da pasta com a possibilidade de mudanças na proposta do arcabouço fiscal obrigarem o texto a voltar para a Câmara dos Deputados. A tranquilidade do ministro se deve ao compromisso assumido pela Câmara de realizar na primeira […]
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Relator do arcabouço fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse não ter projeção de impacto fiscal da sua decisão de retirar recursos de ciência, tecnologia e inovação do limite de despesas. “Nós estamos falando de filigrana, estamos falando de recurso pequeno, nós não estamos falando de coisas substanciais”, disse a jornalistas ao deixar a sessão […]
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A nova regra fiscal está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
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O pedido de vista foi feito pelo senador Rogério Marinho (PP-RN), líder da oposição
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Durante a leitura de seu parecer sobre o arcabouço fiscal, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), justificou nesta terça-feira, 20, as mudanças no texto argumentando que o Senado não tem de dizer “amém” para as propostas da Câmara dos Deputados e que manteve conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator […]
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O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou seu parecer sobre o arcabouço fiscal para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ainda nesta terça-feira, 20. Ele modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara. Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]
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A proposta do arcabouço fiscal está prevista para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, 20. Em seguida, deve ir a plenário
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reconheceu a possibilidade de o arcabouço fiscal voltar à Câmara com as alterações que deve sofrer no Senado. A hipótese atrasa a entrada em vigor do novo marco fiscal e abre espaço para novas mudanças por parte dos deputados, mais resistentes a abraçar os projetos do governo. Em […]