Economia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou nesta quinta-feira, 24, o compromisso do governo de respeitar os limites do novo arcabouço fiscal nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um numero absolutamente pactuado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, atendendo rigorosamente o novo arcabouço fiscal. Digo isso de forma […]
Economia
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta quarta-feira, 16, que as obras previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem da aprovação do arcabouço fiscal. “Se tivermos a volta do teto de gastos, teremos um País que investe pouco”, afirmou, em apresentação das obras do Novo PAC, em Brasília. Ele disse, contudo, […]
Política
Após esclarecer que propunha uma reflexão sobre o presidencialismo de coalizão e não uma crítica à atual legislatura da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que sua declaração sobre o “poder” da Câmara não colocará em risco a relação construída com deputados ao longo dos últimos meses. Em entrevista ao […]
Economia
O Banco Central (BC) reconheceu que a apresentação e a tramitação do novo arcabouço fiscal reduziram “substancialmente” a incerteza em torno do risco fiscal ao avaliar os impactos sobre a inflação na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana passada. Mas o colegiado ponderou que permanecem desafios para o cumprimento das metas estipuladas […]
Economia
Com o andamento do novo arcabouço fiscal no Congresso, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central atenuou o risco advindo das discussões fiscais para o cenário de inflação no comunicado da decisão desta quarta-feira, 21. O colegiado manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida. Da mesma forma, dentre […]
Economia
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira, 25, que a taxa de juros “evidentemente” compromete a atividade econômica, mas que o regime fiscal deve “ajudar muito” a criar condições para redução da Selic. Ao participar do evento do Dia da Indústria na sede da Fiesp, […]
Economia
A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira, 24, o segundo destaque do PL ao texto-base do arcabouço fiscal. O destaque trata sobre o artigo relacionado às despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), abastecido pela União para custear a segurança pública e outras políticas do DF. Os gastos foram incluídos no […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu nesta quarta-feira, 24, a ordem do dia no plenário da Casa com votação dos destaques (pedidos de alteração ao texto) apresentados pelo PL ao projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, aprovado ontem por 372 votos a favor e 108 contrários. O relator do projeto, deputado […]
Política
Nova regra para controlar as contas públicas do governo, o arcabouço fiscal foi aprovado com ampla folga na noite desta terça-feira, 23, mas um fato chamou atenção: a proposta teve mais votos favoráveis dos parlamentares do Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, do que da federação PSOL/Rede, que faz parte da base de Luiz […]
Economia
A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque (proposta de ajuste de redação) apresentado pela federação PSOL/Rede para suprimir medidas de ajuste no substitutivo ao projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Após aprovação do mérito da matéria, por 372 contra 108 votos, e a rejeição das emendas, […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira, 23, por 372 votos contra 108, o substitutivo do novo arcabouço fiscal apresentado pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O quórum da votação foi de 481 presentes. A votação foi mais expressiva do que o mostrado no Placar do Arcabouço, divulgado pelo […]
Economia
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse há pouco que não tem conversado sobre a proposta de novo arcabouço fiscal com o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). “A gente respeita muito essa hierarquia, a responsabilidade do diálogo é do governo federal”, afirmou. “Sobre o tema a gente não tem tratado necessariamente, não.” O PP […]
Economia
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reafirmou nesta terça-feira, 9, na ata de seu encontro deste mês, que não há relação mecânica entre a aprovação do novo arcabouço fiscal e a convergência da inflação para as metas. O Copom manteve, na semana passada, a taxa Selic em 13,75% pela 6ª vez seguida. […]
Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira, 17, que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal e com a permanência do teto de gastos, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 possui apenas R$ 24 bilhões em recursos para evitar o shutdown da máquina pública. Segundo ela, com o teto […]
Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é a “princípio atípico” por causa da revisão do arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. “Precisamos ter condições de cumprir a constituição e as despesas obrigatórias para o ano que vem”, disse, em entrevista coletiva à imprensa […]