Libras
Projeto de lei garante acessibilidade em concursos públicos para pessoas com deficiência auditiva, com provas em Libras e apoio de intérpretes.
Proteção legal
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de abril, o Projeto de Lei 3114/23, que prevê a obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada nos casos de estelionato praticado contra pessoas com deficiência intelectual ou sensorial. A proposta altera o Código Penal e tem como […]
Inclusão e acessibilidade
Exclusão digital de pessoas com deficiência compromete direitos humanos e exige acessibilidade e inclusão nas tecnologias.
Autismo
Projeto de lei propõe tratamento especializado para pessoas com autismo (TEA) no sistema prisional brasileiro.
Lei de cotas
Lei de cotas foi implementada em 1991, mas segue insuficiente.
Educação especial
Cresce número de matrículas na educação especial no Brasil, impulsionado por aumento de diagnósticos de TEA e políticas de inclusão.
Desinformação
Estudo aponta crescimento da desinformação sobre autismo no Telegram na América Latina
Inclusão
TCE-ES inicia auditoria para avaliar política de atenção a pessoas com TEA e deficiência intelectual
Políticas públicas
Senado debate inclusão em audiência
Inclusão
Brasil firma compromisso internacional por inclusão
Inclusão
O Projeto de Lei 4914/24 propõe a inclusão das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas. A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade. A proposta, de autoria […]
TEA
Afinal, o que é o Transtorno de Espectro Autista (TEA)?
Autismo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4426/24, que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta tipifica diferentes condutas e prevê reclusão e multa para cada uma delas. Entre os crimes previstos no texto estão: discriminar ou incitar preconceito contra pessoa […]
Inclusão
A inclusão digital é um direito que deve ser garantido às pessoas com deficiência
Inclusão
O circuito oferecerá visitas guiadas e interações seguras com abelhas sem ferrão