Política
Para juristas, artigo 142 não autoriza intervenção militar
O presidente Jair Bolsonaro e parte de seus apoiadores passaram a citar o artigo 142 da Constituição Federal para criar uma narrativa de que não seria ilegal um decreto de “intervenção militar” para conter o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas sem vínculos com o governo consultados pelo Estadão, no entanto, afirmam […]