Geral
MP altera estatuto de metrópole e DF passa a integrar região metropolitana
O governo editou a Medida Provisória (MP) 862, publicada na edição desta quarta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU), que altera a Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. A alteração possibilita que o Distrito Federal possa integrar região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. A […]