Economia
A medida provisória (MP) que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entrou na lista das quatro medidas provisórias que serão votadas pela Câmara e pelo Senado, a pedido do governo, mesmo sem acordo sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso. “A […]
Economia
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem uma reunião nesta segunda-feira, 6, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para tratar da medida provisória (MP) que retomou o voto de desempate a favor do governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O deputado disse que quer […]
Economia
Duas representantes do Ministério da Fazenda fizeram nesta terça-feira, 28, uma ampla defesa da volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Financeiros (Carf) durante almoço com parlamentares realizado em Brasília. O assunto virou polêmica desde que o ministro Fernando Haddad anunciou a retomada do instrumento alegando que apenas no Brasil, quando […]
Economia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser aceita como “Amicus curie” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 1.160, que reintroduziu o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação inicial é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]
Economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ser preciso encontrar um “meio-termo” sobre o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em sua avaliação, quando o Congresso apreciar a matéria, deve ser encontrada uma solução. “A questão do Carf já foi decidida lá atrás no Congresso quando tinha alguns excessos. Votou-se uma […]
Economia
Toffoli é relator de ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida
Economia
O PP e o Republicanos afirmaram que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 6, para invalidar a medida provisória que retomou o voto de desempate a favor do governo nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A volta do instrumento faz parte do pacote econômico anunciado […]
Economia
Presidência do Carf informou ao Estadão que a decisão considerou a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo
Economia
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está organizando reuniões com os líderes do Congresso para tratar da Medida Provisória (MP) que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Questionado sobre um possível acordo sobre o tema, Padilha disse […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 31, que é uma vergonha o que está acontecendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Não há nenhum País no mundo que tenha esse sistema de solução de litígio”, disse o ministro, que propôs a volta do voto de qualidade no Conselho. “Nenhum País da […]
Economia
A Receita alega que os auditores fiscais dão ganho parcial ou total aos contribuintes em mais de 25% dos casos já na primeira instância
Economia
O plano de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mira regra que permitiu que as decisões, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a favor do contribuinte saltassem de 18% em 2019 para 98% no ano passado nos casos em que houve empate. Do total de R$ 25,4 bilhões dos processos que […]
Economia
O pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a encontrar as primeiras resistências no Congresso Nacional. Com 214 deputados e senadores, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) já começou uma mobilização para tentar barrar as mudanças defendidas pela equipe econômica no Conselho de Administração de […]
Economia
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) avaliou como um “retrocesso institucional” a Medida Provisória 1160/2023 que determina que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), poderão desempatar votações a favor da União. Em nota, a entidade disse que a […]