Economia
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.160, que dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, em hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, anunciada na quinta-feira, 12, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz de volta […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escolheu o auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, para presidir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Graduado em Economia e Direito, Alencar foi ministro interino e secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e […]
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O governo federal exonerou a Adriana Gomes Rego da presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em seu lugar, foi indicado o auditor fiscal Carlos Henrique de Oliveira, que já atuava no órgão. A troca foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24. Adriana Gomes Rego estava no cargo desde 2018.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela constitucionalidade do voto pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf). O placar está 2 a 1 a favor de quem paga impostos. Há R$ 1 trilhão de créditos tributários travados no órgão, aguardando julgamento. De acordo com Moraes, a Constituição prevê uma série de […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 24, o julgamento do processo que avalia a constitucionalidade do voto de desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até o momento, o placar está 1 x 1: o ex-ministro Marco Aurélio Mello votou pela derrubada do desempate que beneficia quem paga imposto, enquanto que […]
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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a constitucionalidade da lei que instituiu o desempate pró-contribuinte em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo responsável por julgar recursos de autuações da Receita Federal antes de ir à Justiça, ficará para esta quinta-feira, 24. O processo estava previsto para ser julgado […]
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu sessões de julgamento que estavam previstas para a semana que vem por falta de quórum, em razão do movimento paredista da Receita Federal. A informação foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta terça-feira pela manhã. De acordo com portaria assinada […]
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Conselheiros que representam a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enviaram um ofício à presidente do órgão, Adriana Gomes Rego, informando que não vão participar das sessões de julgamento previstas para ocorrer em fevereiro, de forma virtual, com limite de R$ 36 milhões. No ofício, os representantes da Fazenda informaram que só […]
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Grandes empresas esperavam que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgasse o máximo possível dos processos de valores mais altos no início deste ano. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) dará andamento, em março, ao julgamento da ação que questiona o desempate pró-contribuinte em julgamentos no órgão recursal. Desde 2020, o empate em […]
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou que suspendeu todas as sessões previstas para o mês de janeiro em razão da mobilização da Receita Federal, que levou o órgão à falta de quórum. As sessões que estavam previstas para esta semana já foram suspensas. Nesta segunda-feira, 17, a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, […]
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Portaria publicada nesta quinta-feira pela presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, suspende as sessões de julgamento do órgão que estavam previstas para a próxima semana, em razão do protesto dos conselheiros do órgão que são representantes da Receita Federal. O Carf, última instância para recorrer de autuações do Fisco antes […]
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) teve que paralisar os julgamentos por causa do movimento dos servidores públicos da Receita Federal em defesa de reajuste salarial. A razão é falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional. […]
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Ao menos 44 conselheiros da Receita que atuam perante ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) renunciaram aos seus mandatos nesta quinta-feira, 23, segundo informou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A entrega de cargos ocorre em protesto tanto pela falta de aumento salarial quanto pelo corte de verbas destinadas […]
Economia
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra que eliminou o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi suspenso pela segunda vez, desta vez por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A primeira “pausa” foi em abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo […]
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O Ministério da Economia elevou temporariamente o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus, poderão ser julgados nas sessões virtuais do […]