Política
O projeto que fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 21, beneficiará candidatos que já foram condenados e ficaram impedidos de disputar eleição no País. A proposição estabelece que as novas regras podem efeito imediato e beneficiar “condenações e fatos pretéritos”. A […]
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 6 itens. Entre eles, o PLP 192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Mesa: senador Omar Aziz (PSD-AM); presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/11/5HW2x1Tn-3641ddf0-60b8-11ef-9ecb-6b96c811e65b-768x512.webp "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 6 itens. Entre eles, o PLP 192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Mesa: senador Omar Aziz (PSD-AM); presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre […]")
Política
Um dos criadores da Lei da Ficha Limpa afirmou que o afrouxamento das regras poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo TSE
Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, em votação simbólica, o projeto de lei complementar que muda os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. O projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e vai agora ao plenário da Casa. A CCJ aprovou um requerimento de urgência para […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que amplia a possibilidade de se decretar uma prisão preventiva. A redação estabelece cinco recomendações para que os juízes possam adotar o recurso. O resultado, 25 a 0, representa um recuo dos governistas, que criticaram a proposta, […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que susta parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limita o acesso a armas de fogo no Brasil. A votação foi feita de forma simbólica e não levou sequer um minuto para ser concluída. A matéria agora vai […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para o segundo semestre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), não conseguiu chegar a um acordo com o governo, que chegou a apresentar uma contraproposta […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou na sessão desta quarta-feira, 3, a votação do projeto de lei que propõe aumentar a pena para estupradores. A medida ocorreu em resposta ao pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou mais tempo para analisar a proposta. Sob autoria do […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para a próxima quarta-feira, dia 10, a discussão e possível votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O governo chegou a tentar um adiamento maior, de 30 dias, mas se viu vencido e aceitou o […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve discutir em reunião extraordinária nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que prevê penas mais duras para estupradores. Ao texto original, proposto em 2010, foram apensados outros 56 projetos que tratam de assuntos semelhantes, como a castração química para quem […]
Política
O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
Geral
O texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a leitura do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central. O parecer seria lido pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, nesta quarta-feira, 12. Em vez disso, em acordo com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre […]
Política
A proposta prevê que os agentes socioeducativos possam usar estes equipamentos contra os adolescentes "não-cooperativos" que apresentem algum tipo de perigo
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei de legalização dos jogos de azar no País. A decisão do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi tomada após pedido de senadores governistas. Havia um temor também, por parte de aliados de […]
Geral
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva para os senadores em relação ao projeto de lei que libera jogos de azar e cassinos em todo o País. O pedido de vista é uma solicitação feita de um prazo de cinco dias para a análise de […]