Política
Os planos de integridade são um conjunto de medidas que devem ser incorporadas por órgãos públicos para prevenir, detectar e punir irregularidades como fraudes, corrupção e desvios de conduta
Política
Os acordos de leniência são instrumentos trazidos pela Lei Anticorrupção, para incorporar novas possibilidades no combate à corrupção, alavancando as investigações
Política
Cabe à Controladoria a celebração dos acordos sempre que os ilícitos tenham relação com órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou com a administração pública de outro país
Política
O texto que estabelece os requisitos profissionais e barra os enquadrados na Lei da Ficha Limpa entra em vigência apenas no dia 15 de maio
Política
O governo editou nesta segunda-feira um decreto que estabelece uma série de requisitos para a ocupação dos cerca de 24 mil cargos de direção e assessoramento (DAS) e funções comissionadas (FCPE)
Geral
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que a Vale deve submeter seu programa de integridade à análise da Controladoria-Geral da União. A ideia é que técnicos da pasta possam sugerir melhorias no compliance da empresa para reduzir a chance de ocorrer novas tragédias como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e, posteriormente, que […]
Política
Apesar de o número de punições ter aumentado, o processo ainda é lento e cheio de brechas para que essas pessoas retornem a cargos públicos
Política
O decreto foi editado para simplificar e desburocratizar a atuação do Estado, segundo a Controladoria-Geral da União
Política
Wagner Rosário afirma que o decreto "não corta a transparência em nada, só descentraliza as decisões"
Política
Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo de regulamentação dos Programas de Integridade do Governo Federal, instituído pela Portaria nº 1.089/2018. A reedição do normativo […]
Política
Os requisitos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica
Política
A Controladoria-Geral da União (CGU), que manteve o status de ministério no governo Bolsonaro, passará a contar com uma nova estrutura administrativa. O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, na quinta, 3, o Decreto nº 9.681, que traz as alterações regimentais e define o quadro de funções comissionadas da pasta. O Decreto prevê […]
Política
Apesar do pedido de pente-fino nos empenhos de despesas realizadas pelos ministérios em dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira, 4, que “não foi demandada para nenhuma eventual análise específica”. De acordo com o órgão, o pedido de levantamento sobre o fluxo financeiro foi feito pela Casa Civil diretamente às demais pastas. A […]
Política
Se não fornecer os dados até o dia 13 de janeiro de 2019, servidores do órgão poderão ser punidos até com exoneração
Política
A empreiteira Andrade Gutierrez assinou acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) no valor de R$ 1,489 bilhão. Desse montante, R$ 875 milhões correspondem a lucros obtidos ilegalmente, R$ 328 milhões equivalem à propina e os R$ 286 milhões restantes correspondem a uma multa administrativa. […]