Reforma eleitoral
CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral. Entenda
Projeto ainda precisa passar pelo plenário e voltar à Câmara antes de seguir para sanção. Medida é considerada inconstitucional pelo STF
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Advogados especialistas em direito eleitoral avaliam o projeto de lei em debate no Senado
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Proposta revoga toda a legislação eleitoral vigente e estabelece em um único texto a legislação para as eleições
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal se manifestando contra o mandado de segurança em que quatro deputados e dois senadores tentam barrar a tramitação do Código Eleitoral na Casa Legislativa. O parlamentar argumentou que a questão era “evidentemente interna corporis” – ou seja, que deveria ser resolvida […]
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Câmara avança em reforma que barra candidatura de juízes e militares nas eleições
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, o pedido de prioridade para a votação do novo Código Eleitoral. A proposta prevê a adoção de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam concorrer às eleições. O avanço do tema é uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur […]