Economia
O Congresso decidiu cortar a previsão de receitas do Orçamento de 2025 que dependiam da aprovação de projetos do governo após considerar os efeitos da desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Lula, e não votar o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro […]
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) convocou uma sessão para a próxima terça-feira, 27. A pauta ainda não foi divulgada. A última sessão ocorreu em 14 de agosto. Na ocasião, os membros do colegiado rejeitaram uma Medida Provisória que tratava de uma recomposição orçamentária de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e para o […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 14, que as alterações feitas pelo Congresso na medida provisória (MP) da subvenção não mudam a expectativa de arrecadação para o próximo ano, de R$ 35 bilhões. Além disso, ele disse que a estimativa de arrecadar R$ 10 bilhões, antes atrelada ao fim da dedutibilidade dos […]
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A Comissão Mista da Medida Provisória das Subvenções do ICMS aprovou, por 17 votos a 8, o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Não houve votação de nenhum destaque. O texto segue, agora, para análise no plenário da Câmara dos Deputados. A votação foi possível após uma longa negociação do governo Lula com o […]
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A Comissão Mista da Medida Provisória da Subvenção do ICMS iniciou no período da tarde desta quinta-feira, 14, a votação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Os partidos de oposição pediram que a sessão fosse suspensa, já que há uma sessão do Congresso Nacional em andamento. O presidente da comissão, senador Rogério Carvalho […]
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A Comissão Mista da medida provisória das subvenções do ICMS iniciou no período da tarde desta quinta-feira, 14, a sessão para votação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Na abertura da sessão, o relator anunciou que não fez nenhuma mudança em seu parecer da quarta-feira para esta quinta-feira, mantendo o mesmo texto para […]
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O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse nesta terça-feira, 12, que é preciso “mais esclarecimento sobre a importância da medida provisória” da subvenção do ICMS. “Precisa de mais esclarecimento sobre a importância da medida provisória da subvenção do ICMS. Todos nós temos ressaltado a necessidade de responsabilidade fiscal do governo […]
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A Comissão Mista que analisa a medida provisória das subvenções do ICMS adiou para a quarta-feira, 13, a reunião em que será apresentado o relatório final da proposta. Esta é a terceira vez que a apresentação foi adiada por causa da falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e os congressistas. A reunião está […]
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Em meio a impasse político entre governo e Congresso, o presidente da Comissão Mista da Subvenção do ICMS, senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou mais uma vez a sessão na qual seria apresentado o relatório elaborado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). O encontro deve ocorrer na próxima terça-feira, 12. A expectativa do governo é de […]
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O relator da medida provisória que trata das subvenções de ICMS, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que vai propor em seu relatório um desconto de 80% nas transações tributárias envolvendo o estoque de créditos que já foram abatidos pelas empresas. De acordo […]
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A comissão mista da Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS foi oficialmente instalada nesta quarta-feira, 29, no Congresso. O colegiado é composto por deputados e senadores que vão discutir a proposta enviada pelo governo. A medida é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e, com isso, tentar […]
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A apresentação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que ocorreria nesta terça-feira, 19, foi adiada. Ainda não há uma nova data marcada. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), está envolvido em uma série de compromissos nesta terça-feira. Pela manhã, […]
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o resultado de meta de primário zero para 2024 não é o cerne do novo arcabouço fiscal, mas um dos elementos da regra. Ele ainda defendeu o novo arcabouço pela capacidade de enfrentar a volatilidade dos ciclos econômicos, frisando que o instrumento mantém limitação ao crescimento […]
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A Comissão Mista do Congresso criada para discutir a Medida Provisória que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) manteve a previsão de portabilidade na lei que alterou as regras do vale alimentação e refeição, contrariando a recomendação do governo, e remeteu responsabilidade sobre o tema ao Banco Central. A comissão decidiu também ampliar […]
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A comissão mista que analisa a medida provisória do salário mínimo aprovou nesta terça-feira, 8, o parecer, com a inclusão de uma série de dispositivos que constavam em outras propostas do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além do aumento do salário mínimo para R$ 1.320, o relator, deputado Merlong Solano […]