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Início condenação Página 53

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Política

Tribunal condena vereador do DEM que aumentou patrimônio em 617%

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um vereador da cidade mato-grossense de Brasnorte, localizada a 579 km de Cuiabá, pelo aumento injustificado de 617% do patrimônio em dois anos. Pela decisão, Gilberto Marcelo Bazzan (DEM), o Betinho, terá seus direitos políticos suspensos por oito anos […]

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Cade condena Unilever por contratos de exclusividade no mercado de sorvete

O conselho entendeu que os contratos prejudicavam a concorrência e criavam barreiras à entrada de outras empresas nesse mercado

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Cortador de cana tem direito a descanso por 10 min a cada hora e meia de trabalho

Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por um trabalhador rural durante a jornada no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade ‘é pesada e […]

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Tribunal de SC condena ex-marido que chamou mulher de 'louca' no trabalho

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou sentença de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma mulher que sofreu ofensas do ex-marido em seu ambiente de trabalho. Ele teria comparecido na escola de idiomas onde a ex-companheira trabalhava como recepcionista […]

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Cristian Cravinhos é condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em Sorocaba (SP)

Conhecido pela participação no assassinato do casal von Richthofen, Cristian Cravinhos foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pela justiça criminal de Sorocaba (SP) por tentativa de suborno a policiais. A decisão foi dada no início da noite desta segunda-feira, 8, pela juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal, que determinou o […]

Cristian Cravinhos é condenado a 4 anos e 8 meses por suborno a PMs

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Filho de Cabral é condenado por 'carteiradas' em presídio para visitar o pai

O deputado federal Marco Antonio Cabral (MDB), candidato à reeleição, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. O filho do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e seu herdeiro político foi sentenciado “à perda da função pública, à proibição de contratar com a administração pública por três anos e ao pagamento de multa de 337 mil […]

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Justiça manda aplicativo Lulu e Facebook indenizarem homem 'mal avaliado' no sexo

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenaram, por unanimidade, o Facebook e o aplicativo Lulu por danos morais causados a um homem avaliado “negativamente” por seus relacionamentos. O autor da ação disse que “nunca concedeu autorização para ser incluído no aplicativo” – em que constavam […]

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Juiz condena ex-deputado na Máfia das Sanguessugas

O juiz Paulo César Alves Sodré, da 7ª Vara de Cuiabá, condenou o ex-deputado federal João Caldas da Silva (PSC) a dois anos, nove meses de reclusão e oitenta e sete dias-multa em regime aberto por suposta propina de R$ 6 mil em 2002, em sua conta bancária, no escândalo que ficou conhecido como Máfia […]

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Alexandre Frota é condenado a indenizar Gilberto Gil em R$ 20 mil

A Justiça do Rio condenou Alexandre Frota a pagar R$ 20 mil em indenizações a Gilberto Gil por danos morais. Em 2017, o ator tuitou que o cantor “não poderia mais roubar livremente recursos oriundos da Lei Rouanet”. A juíza Rafaella Ávila de Souza Tuffy Felipe, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu […]

Suspeito de matar primo a pauladas em Cariacica é condenado a 30 anos de prisão

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Crime aconteceu em 2015, em Vila Graúna. Segundo a polícia, após matar Enoque Martins da Silva Filho, Nézio Monteiro Vieira tentou esconder o corpo

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Ex-governador do DF é condenado a 7 anos e 6 meses de prisão

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado nesta segunda-feira (24) a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão em regime fechado no âmbito da Operação Caixa de Pandora pelos crimes de falso testemunho (oferecer dinheiro para testemunha mentir em depoimento) e falsidade ideológica (produzir documento particular com declaração falsa para […]

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Lava Jato pede mais uma condenação para Vaccari

Em alegações finais, a força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro condene, mais uma vez, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, desta vez, por corrupção passiva envolvendo supostos esquemas de desvios de contratos para o afretamento de navios sondas do grupo Jurong com a Petrobras, por intermédio da Sete Brasil. […]

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Tribunal condena agenciadores de modelos levadas para a Índia

Duas jovens de 19 anos de idade e uma menor de 15 foram contratadas – com intermediação de dois agenciadores brasileiros – para trabalhar como modelos na Índia – lá, no entanto, as promessas do contrato não foram cumpridas e, por isso, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) condenou os […]

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