Economia
O governo enviou ao Congresso a proposta que destina R$ 4 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), em socorro financeiro às empresas aéreas. O montante é R$ 2 bilhões menor do que o valor que chegou a ser anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Até o final de setembro, a […]
Economia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional incluiu na pauta desta terça-feira, 15, três projetos de lei e uma Medida Provisória. Entre as propostas, está a permissão de que a suplementação de despesas obrigatórias possa ser feita sem que o Poder Executivo envie um PLN ao Congresso, quando a fonte para a suplementação […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o pedido de retirada de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4. Como adiantou […]
Geral
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, diz observar “sensibilidade muito grande” de parte do Congresso e órgãos do Judiciário com relação à emergência climática vivida pelo País, com recordes de seca e alto número de queimadas. “Todos os Poderes estão preocupados com o que está acontecendo. O tom com certeza […]
Geral
O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou o Orçamento de 2025 ao Congresso na noite do domingo, 15. A peça orçamentária reflete a promessa de Milei de acabar com o déficit fiscal crônico do país e promete render novos embates com os parlamentares. Em uma iniciativa sem precedentes, o presidente fez a apresentação pessoalmente, ao […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no andamento da “agenda de reestruturação da economia brasileira”. Ele participa, nesta quinta-feira, 12, do programa “Bom dia, ministro”, da EBC. “Desde o começo do governo, nós estamos mandando projetos de lei difíceis […]
Política
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 10 que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará sempre aberto a receber os parlamentares que buscarão disputar as presidências da Câmara e do Senado. Ele também confirmou que o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), pediu uma audiência com […]
Economia
Os legisladores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos devem tomar uma série de medidas nesta semana para conter e combater a influência e poder da China no país. Dentre os projetos de lei, estão a redução da dependência americana em empresas de biotecnologia chinesas e a proibição de veículos elétricos e drones chineses. Se […]
Economia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, negou nesta quarta-feira, 4, que o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) incentive parlamentares e parte do governo a tentarem aumentar o gasto em 2025. “Pelo contrário, o Congresso tem sido reticente na recomposição de receitas, acredita que já deu essa contribuição. A equipe econômica está […]
Economia
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira, 2, que a ministra Simone Tebet (Planejamento) apresentará a proposta de Orçamento de 2025 ao Congresso na terça-feira, dia 3. O projeto já foi divulgado. Tebet, porém, iria tirar dúvidas e defender a proposta do governo junto a congressistas. Padilha deu a declaração a jornalistas depois […]
Economia
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), manifestou “preocupação” com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado pelo governo federal ao Legislativo na sexta-feira, dia 30. Em nota da CMO, nesta segunda-feira, 2, Arcoverde informou que, após receber o projeto por meio do presidente […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez neste sábado, 31, críticas à falta de discussão prévia com o Legislativo no envio do projeto de lei que prevê aumento de impostos para o cumprimento da meta fiscal de 2025. O parlamentar assegurou em entrevista a jornalistas que não terá vida fácil na Casa a proposta da […]
Política
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado, 31, que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e opinem sobre emendas. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo […]
Economia
O governo encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira, 30, projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas. […]
Economia
O governo usou o projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL e JCP para revogar um dispositivo que permitia abatimento de créditos de PIS/Cofins de empresas do setor de bebidas em função da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para o religamento do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) num prazo […]