Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 93,143 bilhões para quitar estoque de sentenças judiciais transitadas em julgado, os chamados precatórios, devidas pela União. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra ainda na quarta-feira, 20, quando mais cedo […]
Economia
O Ministério do Planejamento informou que encaminhou nesta quarta-feira, 20, à Casa Civil da Presidência o texto da medida provisória (MP) que abrirá R$ 93,143 bilhões em crédito extraordinário para quitar o estoque de precatórios. Em nota, a pasta diz que depois da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP será publicada […]
Economia
O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 4, em sessão conjunta da Câmara e Senado, projetos de lei que abrem créditos extraordinários de quase R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Os recursos serão direcionados, por exemplo, para ações de ministérios e obras. A aprovação dos projetos era a maior prioridade do governo na sessão do Congresso […]
Economia
O Congresso Nacional iniciou por volta das 14h desta quarta-feira, 4 a ordem do dia para votar vetos presidenciais e projetos de créditos extraordinários. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou que houve acordo com a oposição em torno da pauta a ser votada. Serão dois votos analisados: um que […]
Economia
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse nesta quarta-feira, 4, que o governo aguarda uma resposta da oposição em torno de um acordo para a votação de vetos presidenciais e de projetos de abertura de créditos extraordinários. Randolfe se disse “otimista” e afirmou que os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e […]
Economia
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a quarta-feira, 4, às 12 horas, sessão do Congresso Nacional para analisar projetos de lei que abrem crédito extraordinário no Orçamento de 2023. Também devem entrar na pauta vetos presidenciais de 2021 e 2022, feitos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro. A princípio, […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) 1.180/23, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 280 milhões para permitir o atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil de Estados que sofreram com as chuvas intensas. A medida foi publicada em edição extra […]
Economia
A MP é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Economia
O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, foi questionado nesta sexta-feira, 16, sobre se a Corte de Contas daria “autorização” ao governo eleito para editar uma Medida Provisória com abertura de crédito extraordinário para manter o Bolsa Família em R$ 600 a partir do próximo ano, caso abandone o […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para abrir R$ 7,564 bilhões em crédito extraordinário para a Previdência Social. A Medida Provisória 1.144/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). O texto destina R$ 5,778 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários e R$ 1,785 bilhão para compensação previdenciária. Em nota, o […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro a sustentar tecnicamente a necessidade de abrir crédito extraordinário, ou seja, bancar despesas fora do teto de gastos, para pagar benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, encaminhou uma consulta […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 27,094 bilhões em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União para pagamento de auxílios sociais, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás. O texto segue para análise do Senado. A MP viabilizou a […]
Política
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, criticou neste domingo a possibilidade de abertura de crédito extraordinário pelo futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para dar continuidade ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00. “Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista […]
Economia
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) veem precedente para o uso de crédito extraordinário para cobrir o Auxílio Brasil de R$ 600 e despesas de outros programas já em curso e sem verbas previstas no Orçamento de 2023. A edição de crédito extraordinário seria um plano B à aprovação da Proposta de Emenda […]
Economia
Para Pacheco, essa alternativa seria "melhor" que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição