Geral
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Projeto de Lei enviado nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional prevê o aumento de pena para crimes ambientais de quatro a seis anos em média. Além disso, a proposta prevê que aqueles que cometerem crime ambiental já começarão a cumprir a sanção em regime fechado, segundo […]
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O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para que ações ambientais tenham prioridade no STF. “O presidente Lula conversou com presidente do STF (Luís Roberto Barroso) e fez apelo ao Judiciário para que adote […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os crimes ambientais “se tornaram gravíssimos” e que o Poder Judiciário deve dar a esses temas “a gravidade que efetivamente eles possuem”. Na abertura da 2ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, realizada no Conselho Nacional […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que está convocando todos os tribunais do País para apresentarem planos de sustentabilidade ambiental. Entre as medidas que Barroso quer incentivar estão a substituição da energia tradicional por usinas fotovoltaicas e redução no consumo de energia. Ele […]
Justiça
Introdução O conceito clássico de responsabilidade criminal remete a uma pessoa natural, ou física. Mesmo quando um crime envolve diretamente uma pessoa jurídica, os seus agentes internos que tiverem relação com o ilícito penal é que responderão diante da Justiça. Esta é a regra. Contudo, a regra é excepcionada pelos crimes ambientais, que podem levar […]
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Os entraves à fiscalização ambiental da Amazônia na gestão Jair Bolsonaro alcançam não só quem monitora infrações no campo, como aqueles que estão nos gabinetes de órgãos federais, julgando esses processos. Em 2019 e 2020, a média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos Estados da Amazônia Legal despencou 93% […]
Geral
O cenário de completa paralisia causada pelo Ministério do Meio Ambiente sobre a área de gestão de multas ambientais do Ibama foi detalhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que realiza uma auditoria no órgão. Uma nota informativa enviada do TCU nesta quarta-feira, 5, aponta uma série de ações tomadas pelo ministro Ricardo Salles […]
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As reações contrárias à norma que paralisou os processos de autuação por crime ambiental em todo o País ganharam reforço no Senado. Nesta sexta-feira, 23, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a instrução normativa publicada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia […]
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No momento em que o governo brasileiro se prepara para participar de uma Cúpula Internacional do Clima, para reafirmar seus compromissos no combate ao desmatamento ilegal, uma mudança feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo de autuação por crimes ambientais tem sido criticada internamente por agentes de órgãos de fiscalização. Segundo os […]
Geral
As mudanças ocorrem no momento em que Salles é acusado pelo chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, de atuar para favorecer madeireiros ilegais e grileiros de terras
Polícia
Por sua vez, as plantações de maconha foram localizadas no domingo, em área ribeirinha da zona rural de Ipixuna do Pará, a 255 quilômetros de Belém
Justiça
Introdução O conceito clássico de responsabilidade criminal remete a uma pessoa natural, ou física. Mesmo quando um crime envolve diretamente uma pessoa jurídica, os seus agentes internos que tiverem relação com o ilícito penal é que responderão diante da Justiça. Esta é a regra. Contudo, a regra é excepcionada pelos crimes ambientais, que podem levar […]
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O apagão das áreas embargadas ocorreu após Ricardo Salles determinar mudanças nos sistemas que eram utilizados pelo Ibama para divulgar as informações
Geral
Há mais de oito meses, o governo omite informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais. O dado que, por lei, deve ser divulgado com total transparência pelo governo, por ser informação crucial para concessões de crédito financeiro e comercialização de produtos agrícolas, está fora do ar desde outubro do ano passado. O apagão das áreas […]
Geral
O escritório de advocacia britânico PGMBM se prepara para ajuizar quatro ações por crimes ambientais ocorridos no Brasil em tribunais internacionais. A expectativa é que as ações voltadas contra empresas que atuam no Brasil devem ser judicializadas até o fim do ano. Em conversa com o Broadcast, o advogado carioca Pedro Henrique Martins, que se […]