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LCI e LCA são investimentos para financiar projetos de imóveis, infraestrutura e agronegócio. Foto: Freepik

Economia

LCI e LCA: entenda o que são e o que pode mudar com projeto do governo

LCI e LCA são títulos de renda fixa isentos de Imposto de Renda, mas podem passar a ser taxados em 5% segundo projeto definido pelo governo federal

Economia

Lula sanciona lei do adicional de CSLL sobre o lucro de multinacionais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei que cria o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária – Regra GloBE. “É instituído o Adicional da CSLL, mantida a […]

Economia

Senado aprova tributação mínima global proposta por Fazenda e prorroga TBU; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE. De autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto foi […]

Economia

Câmara aprova PL que institui alta na CSLL para adaptação brasileira à tributação mínima global

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, em votação simbólica, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE. O texto vai agora ao Senado. […]

Economia

Receita autoriza dedução de juros de debêntures de infraestrutura na apuração de lucro e CSLL

A Receita Federal publicou instrução normativa que permite às empresas deduzirem os juros pagos ou incorridos em debêntures de infraestrutura da apuração do lucro líquido. Além disso, essas companhias poderão deduzir da apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o equivalente a até 30% dos […]

Economia

Receita avalia alterar tributação de multinacionais para salvar tributação mínima de 15%

A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar, no Congresso Nacional, a tramitação da medida provisória que fixou uma tributação mínima de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre essas […]

Economia

Barreirinhas diz ter convicção de que CSLL adicional também será construída com diálogo

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou estar convicto de que haverá diálogo com o Congresso para construção da cobrança adicional de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE. Como o Broadcast (sistema de notícias […]

Economia

Adicional da CSLL sobre multinacionais é medida defensiva ao erário, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas disse que a medida provisória que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE é defensiva ao erário. “Essa é uma medida defensiva do erário brasileiro, […]

Economia

Febraban apresenta apelo para governo rever aumento das alíquotas de CSLL e JCP

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou nesta sexta-feira, 13, um apelo para o governo rever a proposta de elevação de tributos que recaem sobre o lucro de empresas e acionistas. O pedido foi feito em reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na sede da entidade na capital paulista. Entre […]

Economia

Frentes parlamentares produtivas dizem que atuarão por rejeição a projeto que amplia CSLL e JCP

Frentes Parlamentares de setores produtivos manifestaram “preocupação” com o projeto de lei do governo federal que trata do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (IRRF) incidente nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Segundo as frentes, a proposta de aumento de tributos […]

Economia

Haddad aguarda cálculo sobre quanto atualização de bens vai render para depois discutir CSLL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer aguardar a estimativa da Receita Federal sobre a medida de atualização do valor de bens imóveis – que está no leque para compensar a desoneração da folha neste ano – antes de iniciar as discussões sobre o aumento proposto na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]

Economia

Lira é 'parceiro' e vai 'ajudar', afirma nº 2 da Fazenda sobre alta de tributo

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, comentou nesta segunda-feira, 2, a fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que será “quase impossível” aprovar aumento de tributos sobre o lucro das empresas e sobre os valores recebidos por acionistas. A alta nas alíquotas foi proposta pelo governo por meio de projeto […]

Economia

Durigan: não temos apego a uma alternativa ou outra para compensar a folha

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira, 2, que a equipe econômica não tem apego a uma alternativa ou outra para compensar a desoneração da folha. Ele foi questionado sobre as propostas que elevam a alíquota de CSLL e a taxação sobre Juros Sobre Capital Próprio (JCP) e sobre a resistência […]

Economia

Lira certamente vai entender números e projeções (sobre aumento da CSLL e JCP), diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 2, que “certamente” o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai entender os números e projeções sobre aumento na alíquota de CSLL e elevação na taxação sobre Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Segundo ele, o alagoano é um dos grandes parceiros da agenda do […]

Economia

Aumento de CSLL e JCP agrava carga tributária, prejudica produção e gera incertezas, diz Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se manifestou nesta segunda-feira, 2, contra a proposta do governo de subir alíquotas de impostos que recaem sobre o lucro de empresas e acionistas, alegando que a medida agravaria a já “insustentável” carga tributária, sendo prejudicial à produção e ao emprego. Ao frisar que o […]

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