Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido”. A mensagem de envio está no Diário Oficial da União (DOU), mas não traz o teor da […]
Economia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 1.152/2022, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para dispor sobre as regras de preços de transferência. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29, a MP aplica-se […]
Economia
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 5, publica lei que eleva em um ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Com o aumento, que tem vigência temporária de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, a CSLL passará de 20% para 21% para bancos e […]
Economia
O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que eleva em 1 ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições bancárias e não bancárias até 31 de dezembro de 2022. A medida elevou a CSLL dos bancos de 20% para 21%. Para instituições como corretoras e companhias de seguro […]
Economia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que eleva em 1 ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições bancárias e não bancárias até 31 de dezembro de 2022. A medida elevou a CSLL dos bancos de 20% para 21%. Para instituições como corretoras e companhias de seguro […]
Economia
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse ao Estadão que a alta de tributos para o setor tornará mais caras linhas de crédito importantes para a recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículo, crédito consignado e capital de giro. Ele diz que a medida não ajuda o Banco Central, que […]
Economia
O governo Bolsonaro mirou nos bancos e “alvejou um tiro certeiro no consumidor”, que sofrerá com aumento do custo do crédito num momento de alta da inflação e dos juros no Brasil. O recado foi dado ontem pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, após o presidente Jair Bolsonaro editar medida provisória, […]
Economia
O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. […]
Economia
Registro ocorreu após uma decisão do STF que julgou inconstitucional a incidência dos impostos sobre os valores correspondentes à Selic aplicada a indébitos tributários
Justiça
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de ação de repetição de indébito tributário. O caso julgado é um recurso no […]
Economia
A confusão em torno do conteúdo do projeto de reforma do Imposto de Renda que o texto aprovado na quarta-feira inclui um valor diferente para a queda da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A queda prevista no texto é de 0,5 ponto porcentual (pp), e não 1 ponto porcentual como foi […]
Economia
A lei deriva de medida provisória que foi enviada pelo Executivo para compensar subsídios ao diesel e ao gás de cozinha
Economia
A MP foi publicada no dia 1º de março e a alta na tributação dos bancos foi necessária para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel e sobre o gás de cozinha
Economia
Arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 127,747 bilhões em fevereiro, o melhor resultado para o mês na série histórica da Receita Federal
Economia
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou nesta terça-feira que tem a convicção de que o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para bancos, anunciado na segunda-feira à noite pelo governo federal, é uma medida “temporária” e “circunstancial”. “Os bancos já vêm dando sua contribuição à economia e à sociedade durante […]