Geral
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, publica a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto foi sancionado na terça-feira, 14, pelo presidente Michel Temer com vetos. Um dos dispositivos vetados foi a criação de um órgão fiscalizador para a área, que seria vinculado ao Ministério da Justiça. […]
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Contrariando discurso do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, não descartou a possibilidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ser enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP). A possibilidade também foi considerada pelo ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, durante coletiva de […]
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O texto, aprovado em julho pelo Senado, só deve entrar em vigor daqui a um ano e meio, em fevereiro de 2020
Geral
Se sancionada, a lei valerá para atividades e pessoas em território nacional, mas também para coletas feitas fora
Geral
O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”, que permite a consulta e venda de dados pessoais, desde o nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais, até nomes de vizinhos. A apuração é da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Promotoria. A portaria que instaura o inquérito […]
Geral
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, um parecer favorável ao PLC 53/2018, conhecido popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil pelo poder público e pela iniciativa privada, é de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP). […]
Economia
O escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica – que usou dados de 87 milhões de usuários do Facebook para influenciar a as eleições de 2016 nos Estados Unidos – mostra “como dados pessoais podem ser usados para novas formas de manipulação de nossos gostos, preferências e interesses”, afirma o professor Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo […]