Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo despacho, o magistrado concedeu liberdade provisória ao militar, que terá de cumprir medidas cautelares alternativas como o uso de tornozeleira eletrônica. A informação foi divulgada pela GloboNews. O aliado […]
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Algumas medidas cautelares foram impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de sair de sua residência
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A investigação passou a ser acompanhada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-senador Delcídio do Amaral, delator da Operação Lava Jato, a pagar R$ 10 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi dada no âmbito de uma ação de indenização por danos morais movida pelo ex-presidente, que alegou acusação […]
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O ex-chefe da pasta, condenado a 76 anos de prisão, firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República
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Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram
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As informações da delação sigilosa vieram a público na última terça-feira, 11, depois que a Polícia Federal pediu a abertura de uma investigação contra o magistrado.
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Augusto Aras sustenta que essa alteração legislativa garante que não há qualquer ofensa ao princípio da legalidade na celebração de acordos do tipo
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O processo chegou à fase de alegações finais no ano passado, sendo que em novembro o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer reforçando o pedido de extinção dos acordos
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Em mais um trecho de sua delação premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Geraldo Riva afirmou que ele, o ex-governador Silval Barbosa e diversos deputados receberam propina de R$ 4 milhões para aprovar a Lei nº 9.855/2012, que tratava da carga tributária do ICMS em operações envolvendo atacadistas e distribuidores. Segundo […]
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Uma das condições para que a consulta seja permitida é de que os dados procurados possam contribuir para a comprovação de sua inocência
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No anexo 11 de sua delação premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, réu em ações criminais e por improbidade, afirma que o ex-governador Blairo Maggi (PP/2003-2010) pagou R$ 1,1 milhão em propinas ao desembargador Evandro Stábile, hoje aposentado, em troca de favorecimento em processos eleitorais. Os repasses teriam sido […]
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De acordo com o delator José Geraldo Riva, o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) – condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – ajustou com o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa repasse de R$ 10 milhões ao PP pela adesão da legenda a reeleição de sua chapa ao Palácio Paiaguás em […]
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As decisões foram tomadas por Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada
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Nesta semana, o STF anulou uma acordo de delação premiado entre investigados e o Ministério Público do Paraná