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Gilmar Mendes diz que julgamento de porte da maconha não é “liberação geral”
Segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a intenção da Corte foi determinar uma distinção clara entre usuário e traficante
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STF decide que porte de maconha para consumo pessoal não é crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído amanhã. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o […]
Política
Veja o que pensa a bancada do ES sobre descriminalização do porte de maconha
Decisão do Supremo Tribunal Federal repercutiu no Congresso Nacional, e os parlamentares do Espírito Santo disseram o que pensam sobre o assunto
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Pacheco diz discordar da decisão do STF sobre maconha e cita invasão à competência do Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 25, que discorda da maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “Há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não. E há um rol nesse sentido, […]
Geral
Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF pela descriminalização no Brasil
Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes
Geral
Entenda voto de Toffoli que formou maioria para descriminalizar o uso da maconha
"Tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública", declarou o ministro do STF
Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha
Os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. O consumo continua proibido
Geral
STF volta a julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira, 25, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Há cinco votos para que a Corte reconheça a descriminalização e os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux serão decisivos no julgamento. Já há uma maioria formada (sete votos) […]
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STF retoma julgamento que pode descriminalizar uso pessoal de maconha
O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa para substituir o consumo próprio do tráfico
Geral
Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta, três para manter a penalidade uma nova vertente que discorda das duas teses
Geral
Toffoli abre divergência e desfecho de julgamento sobre porte de maconha é adiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) segue a um voto de reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros também debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes. O julgamento será retomado na próxima terça. A Lei de Drogas não pune o porte com pena de prisão. Por isso, cinco […]
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Cultivo e importação de maconha para uso medicinal já é permitido pela Justiça brasileira
Apesar da rusga entre o Supremo Tribunal Federal, que está julgando a descriminalização do porte de determinadas quantidades de drogas, e o Congresso Nacional, que avalia um projeto que proíbe qualquer quantidade de entorpecentes de todo tipo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimentos favoráveis à concessão de salvo-conduto para o cultivo de […]
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Descriminalização do porte de maconha: Mendonça e Barroso se estranham em julgamento no STF
Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quinta-feira, 20, antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Como presidente do STF, Barroso vem tentando afastar a ideia de que o tribunal está legalizando o consumo de drogas. Ele avalia que o debate foi contaminado […]
Geral
Toffoli libera para julgamento no STF descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli devolveu para julgamento nesta terça-feira, 4, o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O movimento ocorre ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer […]
Política
Descriminalização do porte de drogas: quais são os argumentos dos ministros do STF
Os ministros favoráveis à descriminalização argumentam que o uso de pequena quantidade de maconha é um direito de cada pessoa, com consequências individuais à saúde dos usuários