Economia
O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira, 30, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1 ponto porcentual (pp) para empresas e em 2 pp para instituições financeiras e aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 30, que o governo pode entregar um déficit primário dentro da banda de tolerância da meta este ano, caso o Congresso aprove as medidas desenhadas para compensar a desoneração da folha de pagamentos. “É quase certo que o déficit caia a menos da metade do ano […]
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O governo federal encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A mensagem de envio está publicada […]
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Governo e Congresso estão em uma acalorada discussão sobre como manter essa política de maneira que beneficie a economia sem comprometer a arrecadação
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo vai encaminhar ao Congresso com a proposta de Orçamento de 2025 projeto de lei prevendo alta das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – cobrada sobre o lucro das empresas – e da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai encaminhar junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 propostas prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumento da tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (JCP). De acordo com ele, as medidas servirão […]
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O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios. O relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), retirou do texto dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP, instrumento para […]
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ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 20, que a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que estabelece a compensação da desoneração da folha de pagamentos é “um avanço.” Ele afirmou não estar preocupado com a retirada do aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% […]
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O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, reduziu mais uma vez o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta, em vez da taxação sobre a folha. Em vez de se comprometerem […]
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O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e dos pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado, fruto do acordo do governo com a oposição. A negociação em torno da proposta […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta terça-feira, 20, que o governo quer o compromisso do Senado de que novas medidas podem ser apresentadas e votadas para compensar a desoneração da folha de pagamento caso as que estão atualmente previstas acabem não sendo suficientes. Durante entrevista coletiva no Senado, Padilha afirmou que o […]
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O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, retirou do parecer o aumento da cobrança do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneração. Parlamentares da oposição e da base governista apresentaram destaques (mudanças no texto) para retirada […]
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O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, endureceu as normas para revisão de benefícios sociais por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar acrescentou um trecho que permite um bloqueio cautelar dos recursos em caso de irregularidades. A nova versão do parecer foi […]
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O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, ajustou no relatório o prazo de inscrição na dívida ativa para créditos de difícil recuperação. A nova versão do parecer foi divulgada há pouco e será votada ainda hoje em plenário. A primeira versão do relatório determinava que seriam […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 20, que o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos será discutido e votado nesta terça no plenário do Senado. Pacheco se posicionou contra o dispositivo incluído no relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) para que as empresas mantenham um porcentual mínimo de […]