Economia
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê a criação de novos gatilhos no arcabouço fiscal caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias. Se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do rombo fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários. O arcabouço fiscal já […]
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O pacote de gastos do governo federal traz uma autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções terá impacto de R$ 1,8 bilhão em 2025; de R$ 1,9 bilhão em 2026; de R$ 2,1 bilhões em 2027; de R$ 2,2 bilhões em 2028; de R$ 2,3 bilhões em 2029; […]
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. Pelo cenário atual, a DRU acabará ao final deste ano. Entre as medidas também está a previsão de que a criação de despesa deve observar a variação do gasto anualizado limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço […]
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As novas regras para emendas parlamentares, previstas no pacote de contenção de gastos do governo federal, terão um impacto econômico de R$ 6,7 bilhões em 2025 e de R$ 7,7 bilhões em 2026. As propostas estarão previstas em um projeto de lei à parte, que será enviado ao Congresso. De acordo com os dados disponibilizados […]
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê que será submetido a uma lei complementar a lista de exceções ao teto remuneratório nacional, o que valerá para todos os poderes e todas as esferas, segundo o governo. A equipe econômica afirma que é preciso corrigir distorções existentes no Poder Público em relação ao resto […]
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O reforço na fiscalização do programa social Bolsa Família, previsto no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual será de R$ 3 bilhões. As medidas incluem restrição para municípios com […]
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê ajustes na seguridade dos militares. A proposta acaba com a morte fictícia, fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, extingue a transferência de pensão e estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada. Segundo a apresentação […]
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo federal traz ajustes nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas preveem focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho e a vedação de dedução de renda não prevista em lei. Além disso, passam a contar para acesso a […]
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A mudança na regra de reajuste do salário mínimo, prevista no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026. A proposta manterá a regra de crescimento real do salário mínimo pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas a variação […]
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê uma mudança nas regras do abono salarial. Hoje, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos (SM) tem direito ao benefício. Com a proposta, haverá fixação da renda para acessar o abono em R$ 2.640, valor que será corrigido pelo INPC até chegar ao nível de […]
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O pacote de contenção de gastos do governo federal terá um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 28, pelo Ministério da Fazenda, antes da coletiva de imprensa convocada por ministros e secretários para explicar as medidas. […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a entrevista coletiva à imprensa sobre corte de gastos na manhã desta quinta-feira, 28, enfatizando que o governo quer deixar claro que a reforma tributária é diferente das medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Ele salientou que a reforma está em fase final de tramitação do Senado Federal, […]
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A organização do anúncio do pacote de gastos adicionou há pouco a placa de identificação do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à bancada de autoridades que vão conceder a entrevista coletiva. Ontem, a Secretaria de Comunicação informou que, além de Haddad, também dariam a coletiva a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o da […]
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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, devem se juntar a outros ministros na apresentação dos detalhes do pacote de cortes de gastos, anunciado na quarta-feira, 27, em cadeia nacional de rádio e televisão pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na quarta, a Secretaria […]
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Após uma série de reuniões ministeriais e consecutivos adiamentos nas últimas semanas, o governo anunciou na quarta-feira, 27, à noite, um pacote de medidas para contenção de gastos, na tentativa de dar sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança nas contas públicas. Mas, com o pacote, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou também […]