Economia
O novo arcabouço fiscal, que será enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional, determina que o descumprimento da meta de resultado primário não configura infração à lei. Na prática, a proposta afasta um eventual risco de impeachment por crime de responsabilidade por descumprimento da norma. O projeto de lei complementar também determina que em caso […]
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O novo arcabouço fiscal que será enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional estabelece uma série de exceções que não serão consideradas no limite de gastos, assim como já ocorria na regra do teto de gastos. O texto divulgado nesta tarde pelo Ministério da Fazenda confirma, contudo, que as capitalizações de bancos públicos estarão incluídas […]
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O novo arcabouço fiscal que será enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional estabelece que a regra para o crescimento das despesas obedece um piso de crescimento real de 0,6% e um teto de 2,5% entre 2024 e 2027, até o limite de 70% do aumento das receitas do ano anterior. O texto foi divulgado […]
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O novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira, 30, pelo Ministério da Fazenda pode ajudar estabilizar a trajetória da dívida pública, mas ainda deixa dúvidas em aberto, sobretudo em relação a mecanismos para controle de gastos, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão. Isso porque a regra estabelece não só um teto, mas também um piso mínimo para […]
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Analistas de mercado veem que o novo arcabouço fiscal anunciado nesta quinta-feira, 30, pela equipe econômica depende do aumento de receitas para ter êxito. Sem sinalização de corte de despesas, há o receio de que o governo promova uma elevação na carga tributária. Mais cedo, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 30, que, após a aprovação do novo arcabouço fiscal, será necessário fazer ajustes na legislação para se adequar às novas regras. Segundo ele, essas alterações são remetentes a isenções, desonerações e incentivos fiscais. De acordo com Lira, o arcabouço será uma diretriz “mais […]
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Segundo Ceron, o modelo do novo arcabouço fiscal garante uma melhora fiscal ao longo do tempo quando atrelado a correções no sistema tributário
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Nova regra fiscal, se aprovada pelo Congresso, será mais flexível que o atual teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação
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Haddad ainda declarou que as metas de superávit primário não consideram aumento da carga tributária ou criação de novos impostos
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Após a divulgação do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 30, em entrevista coletiva, que a meta de primário da nova regra, com bandas definidas, tem objetivo de evitar “sangria desatada” em relação aos gastos públicos. “Meta estabelecida tem pequena banda para evitar sangria desatada de fim de ano para […]
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o novo arcabouço fiscal tende a reduzir o gastos públicos porque imporá um limite para o crescimento das despesas. Segundo ela, a regra é flexível e, por isso, é crível. “A regra fiscal é crível, estamos tranquilos sob a ótica do Planejamento.Temos convicção de […]
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse no fim da manhã desta quinta-feira, 30, que a proposta de novo arcabouço fiscal “parecia bastante razoável” antes ainda da definição dos parâmetros que foram anunciados hoje pelo Ministério da Fazenda. Ele destacou que ainda não viu o formato final da proposta. “Existe boa vontade da […]
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Após divulgação do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica fez uma consulta a todas as regras fiscais de países importantes, membros da OCDE e G20, para elaboração da âncora. Ele destacou que as regras fiscais precisam ser exigentes, mas críveis, além de dispor de mecanismos de autocorreção. […]
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Além de divulgar diferentes cenários que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) poderá alcançar com a adoção do novo arcabouço fiscal, o Ministério da Fazenda também estimou o impacto da redução de juros no endividamento público. O documento do projeto foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 30, pela pasta. Com uma queda de 1 […]
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A proposta do novo arcabouço fiscal divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, 30, traz uma meta de resultado primário das contas públicas, para 2023, de déficit equivalente a 0,5% Produto Interno Bruto (PIB), com bandas de rombo de 0,25% e de 0,75% do PIB. Para 2024, a meta é zerar o déficit primário, com […]