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Quem não cumprir a cota ficará impedido de deliberar sobre qualquer assunto e deverá divulgar dados detalhados sobre contratação, funções e remuneração por gênero. Foto: Freepik

Economia

Lei define percentual mínimo de mulheres em diretorias de empresas estatais

Norma prevê 30% das vagas para mulheres, com inclusão de negras e pessoas com deficiência; lei será aplicada de forma gradual

Um dos advogados cita decisão recente do TJ-SP, na qual apenas 7,54% das dívidas de uma empresa de transportes estavam sujeitas à recuperação — os outros 92,46% eram garantias fiduciárias, não incluídas no procedimento. Foto: Freepik

Economia

Judiciário endurece contra abusos na recuperação judicial, afirmam especialistas

De acordo com especialistas em Direito, lei e decisões recentes reforçam combate a pedidos fraudulentos e votos abusivos de credores

O tema do congresso será "Advocacia, Democracia e Segurança Jurídica". Foto: Freepik

Política

Vitória será palco de Congresso da OAB-ES; veja programação

Congresso Estadual da Semana da Advocacia acontece nos dias 13 e 14 de agosto, com programação sobre prática jurídica, democracia e inovação

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Justiça

Ação vai dar orientação jurídica de graça na Costa Pereira, em Vitória

A ação será realizada das 14h às 17h, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, com a participação de advogados

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Direito

Responsabilidade patrimonial dos sócios: saiba como evitar riscos

Sócios respondem com bens próprios? Veja como a responsabilidade patrimonial funciona e o que fazer para evitar prejuízos

Marcelle Altoé procurou o advogado Petronio Zambrotti, especialista em Direito do Consumidor, que explicou o que o João Paulo deve fazer. Foto: Conexão Justiça

Conexão Justiça

Entregador comprou carro há quase um ano e ainda não conseguiu usar o veículo

Carro seminovo com barulho de trator! O veículo vai e volta da oficina da revendedora. Consumidor não aguenta mais e pediu ajuda ao Conexão Justiça

Crédito: Divulgação OAB/ES

Saúde em Fórum

Direito x Saúde: eficiência e exercício da cidadania

Primeira mulher a presidir a OAB-ES, Erica Neves destaca a importância da advocacia na defesa do direito à saúde no Espírito Santo

A jornada do estágio é de 6 horas diárias (30 horas semanais). Foto: Freepik

Trabalho

MPES abre seleção para estágio de pós-graduação com bolsa de R$ 1,8 mil

Inscrições vão até domingo (13) e a prova será aplicada no dia 16 de julho, na sede do Ministério Público, em Vitória

A trabalhadora da área da saúde, que prefere não se identificar, recebia o salário atrasado e tinha outros direitos desrespeitados. Foto: Conexão Justiça

Conexão Justiça

Trabalhador pode “demitir” a empresa e ter alguns direitos

Salário atrasado ou direitos desrespeitados? Saiba o que é a rescisão indireta, como "demitir" a empresa por justa causa e garantir direitos

Foto: Freepik

Artigo

Vazou dados pessoais da sua organização? E agora, como (não) agir?

Dar ao titular a segurança que seus dados pessoais estão seguros vai muito além de apenas criar uma política de privacidade no site

Divulgação

Saúde em Fórum

Com 86 milhões de usuários, saúde suplementar entra em foco no Rede Saúde Summit com presença de Paulo Rebello

Ex-presidente da ANS, Paulo Rebello, participa do evento em Vitória no dia 24 de julho e traz informações importantes da regulação no setor da saúde

Foto: Freepik

Direito

Divórcio, imóvel comum e aluguel: quem paga pelo uso exclusivo

No divórcio ou fim de união estável surge a pergunta: quem permanece no imóvel deve pagar aluguel ao coproprietário que saiu?

Novo sistema de tributos entra em vigor em 2026. Foto: Freepik

Economia

Vitória recebe evento nacional sobre impactos da reforma tributária

Segundo organizadores do evento, ES ganha visibilidade ao receber esse evento nacional em um momento de reforma tributária no Brasil

Além de Vitória, outras promotorias também estão com vagas abertas. Foto: Freepik

Oportunidade

MPES abre inscrições para estagiários de Direito em Vitória

São ao todo oito vagas e os interessados devem se inscrever de forma online até 12 de junho. Veja valor da bolsa e como participar

As aulas serão híbridas, nas segundas, quartas e quintas-feiras, das 19h às 22h. Foto: Freepik

Trabalho

Escola superior abre 40 bolsas para pós-graduação em Direito Aplicado

Inscrições para bolsas de direito estarão abertas entre 2 e 6 de junho de 2025, de forma presencial ou online

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