Economia
Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, no início de junho, representantes das grandes construtoras têm feito pressão para que ele seja votado com rapidez no Senado e não sofra alterações
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Atualmente, não há legislação que preveja punição para quem desistir da compra de imóvel na planta. Os casos têm sido decididos na Justiça
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira, 10, por 14 votos a seis – e uma abstenção -, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, que mantinha a multa de 50% do […]
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O texto aprovado na Câmara prevê que atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel não gerará ônus para a construtora
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Após se reunir com os senadores do partido, ela disse que há uma "vontade" na bancada de não fazer uma discussão apressada de propostas que tenham muitas divergências
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Deputados aprovaram na noite desta segunda-feira, 28, em plenário, requerimento para tramitação em regime de urgência de projeto regulamenta o distrato de imóveis comprados na planta, ou seja, quando o comprador desiste do negócio antes do pagamento integral do imóvel. O requerimento foi aprovado em votação simbólica. A partir de agora, as propostas poderão serem […]
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Segundo Maia, no caso do cadastro positivo, falta apenas o PRB concordar com o teor da proposta
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Os distratos têm levado número cada vez maior de consumidores à Justiça. Com a mudança nas regras, em alguns casos, a construtora poderá ficar com até 20% do valor já pago pelo imóvel
Economia
Hoje, as decisões da Justiça sobre o valor a ser retido variam de caso a caso, mas estão situadas entre 20% e 30% do que foi pago pelo consumidor