Política
O Supremo deveria retomar nesta semana um julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, mas o processo foi retirado da pauta pelo presidente do STF
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A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
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A fala do deputado vem após ele virar alvo de uma representação que deve ser apresentada por partidos de esquerda pedindo sua cassação
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O colegiado tem como função fiscalizar ações desenvolvidas pelo serviço secreto e demais unidades de inteligência do governo, sejam civis ou militares
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O deputado, no entanto, voltou a dizer que o governo tem de agir "com energia" caso enfrente uma onda de protestos
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As manifestações nos países vizinhos são acompanhadas com atenção pelas Forças Armadas e a avaliação é de que, por enquanto, não há riscos de protestos semelhantes no Brasil
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O Ato Institucional 5 foi o mais implacável instrumento dos anos de chumbo
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A maior entidade de magistrados e promotores de todo o País reagiu nesta sexta-feira, 1, à sugestão de um “novo AI-5”, feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho 03 do presidente Jair Bolsonaro. “Evidencia graves intenções autoritárias”, avalia, em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que abriga 40 mil […]
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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o pesquisador afirmou que cogitar alternativas assim é um reconhecimento implícito de que o governo não está indo bem
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A defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao AI-5, uma das medidas mais drásticas da ditadura, foi recebida com críticas e constrangimento por oficiais-generais do Alto Comando das Forças Armadas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo. A avaliação é a de que não há espaço para se falar em ações extremas, pois o […]
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Gilmar Mendes é o segundo ministro do STF que vem a público para criticar a declaração do filho da presidente da República. Na quinta-feira (31), o ministro Marco Aurélio Mello considerou uma "impropriedade" a fala do parlamentar
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Eles moveram a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem que Eduardo seja condenado por incitação e apologia ao crime
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Heleno compara o andamento de uma eventual proposta como a sugerida por Eduardo às dificuldades enfrentadas pelo pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro
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A fala do parlamentar sobre um novo Ato Institucional n°5 (AI-5) repercutiu ao longo dia
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O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais