Livre Pensar
STF impõe limite a condenações trabalhistas: um passo para a responsabilidade judicial
Decisão tem efeitos práticos que podem representar um avanço para a previsibilidade e a segurança jurídica nas relações de trabalho
Tag empregador
Justiça
EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PELO EMPREGADOR
O art. 168, § 6º da CLT determina a obrigatoriedade do exame médico, por conta do empregador, e especificamente sobre a realização de exames toxicológicos, previamente à admissão, periodicamente e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, e ainda assegura o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade […]
Justiça
É POSSÍVEL REALIZAR A COMUNICAÇÃO DE DISPENSA DO EMPREGADO POR WHATSAPP?
A utilização de aplicativos de mensagens é uma realidade cada vez mais presente entre os brasileiros, que acabou por ser potencializada em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19), não sendo diferente também nas relações de trabalho. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferida no final do mês de maio/2021, contudo, acalorou os debates […]
Geral
Empresas que negarem home office para grávidas podem ser punidas. Saiba mais!
Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira
Justiça
LOCKDOWN E SEUS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO – ALTERNATIVAS DO EMPREGADOR
Há um avanço no contágio do coronavírus em todo o território nacional, e em proporções ainda mais graves do que há um ano quando tudo começou. Com o intuito de tentar frear a onda de contágio e internações, alguns governos municipais ou estaduais têm decretado “lockdown”, o que importa na paralisação total e temporária de […]
Justiça
ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO OU JUSTA CAUSA – QUAL PUNIÇÃO APLICAR?
Uma dúvida recorrente de empregadores ou gestores de RH e DP é saber ao certo qual a medida punitiva correta a ser aplicada em caso de falta disciplinar cometida pelo empregado, na medida em que não há no ordenamento jurídico regras claras que possibilitem ao empregador identificar qual a medida disciplinar deve ser aplicada. O […]
Justiça
O EMPREGADOR DEIXOU DE RECOLHER O INSS. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA O EMPREGADO E PARA O EMPREGADOR?
Como é de conhecimento geral, é dever do empregador o recolhimento mensal de contribuições previdenciárias. No entanto, não é incomum nos depararmos com a situação em que o empregador, por algum motivo, deixou de realizar os devidos recolhimentos. Como consequência da ausência de cumprimento da obrigação pelo empregador, o empregado poderá deixar de receber benefícios […]
Justiça
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR RECUSA A TOMAR VACINA
Está tendo grande repercussão a manifestação do Ministério Público do Trabalho – MPT, através de um Guia Técnico que veio a público nesta semana, no sentido de que deve ser aplicada a demissão por justa causa ao trabalhador que, injustificadamente, se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. Na visão do MPT, a legislação […]
Justiça
O QUE SERIA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO? QUAIS OS ELEMENTOS QUE A CARACTERIZAM?
Por certo em algum momento você, leitor, já ouviu falar sobre “Rescisão Indireta”. Em termos simples, a rescisão indireta seria a justa causa aplicada pelo empregado, em razão de cometimento, pelo empregador, de alguma das faltas previstas no art. 483, da CLT. Para o reconhecimento do pedido de rescisão indireta, é necessário que o empregado […]
Justiça
EMPREGADOR É OBRIGADO A PAGAR SALÁRIOS APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?
Muito se discute sobre a existência ou não de responsabilidade do empregador de pagar salários no período chamado de “limbo previdenciário” que nada mais é do que o período em o trabalhador não consegue reestabelecer benefício do antigo auxilio doença do INSS, hoje chamado de auxilio por incapacidade temporária, por entender a autarquia previdenciária, que […]
Economia
Banco Central amplia possibilidades de uso do Pix e empregador poderá recolher FGTS
De acordo com a autarquia, a integração entre as contas do FGTS e do Pix trará benefícios como agilidade no recebimento de recursos
Justiça
COMO CARACTERIZAR O ABANDONO DE EMPREGO DO EMPREGADO?
O abandono de emprego (hipótese de justa causa), para que esteja caracterizado, necessita da presença de dois elementos: animus abandonandi (intenção de abandonar o emprego) e ausência ao serviço por período determinado. De acordo com a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho, o abandono de emprego é presumido na hipótese do empregado deixar de […]
Justiça
OS PERIGOS DA PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO
Há uma expressão que vem sendo muito usada no mercado de trabalho, a PEJOTIZAÇÃO. O que exatamente significa PEJOTIZAÇÃO? A Pejotização vem de Pessoa Jurídica (PJ). É utilizada, normalmente, de forma pejorativa, denotando uma prática usual de substituição de empregados por pessoas jurídicas. Por exemplo, uma empresa possui empregados no setor de contabilidade, mas o […]
Justiça
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRABALHO
A instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos empresariais, visando à prevenção de furtos e outros crimes, é algo muito comum e não há nada de errado nisto. Agora, e o monitoramento do trabalho e do trabalhador? Isto é admissível? Este assunto tem sido muito discutido ultimamente e objeto de diversas polêmicas no âmbito do […]
Justiça
ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
O assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza, de forma geral, pela prática sistemática e reiterada de atos hostis e abusivos por parte do empregador, ou de preposto seu, em face de determinado trabalhador, com o objetivo específico de atingir sua integridade e dignidade física e/ou psicológica, degradando as condições de trabalho e comprometendo […]