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Início Estado de Direito Página 2

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Folha Vitória	Matheus Gonçalves

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Folha Vitória Matheus Gonçalves

Recentemente, uma operação da Polícia Federal desvendou um esquema de fraude no FGTS envolvendo jogadores de futebol, incluindo o ex-Corinthians Paolo Guerrero. Este caso ilustra a vulnerabilidade do sistema de FGTS, em que nem mesmo figuras altamente assessoradas estão imunes a fraudes.  Afinal, se fraudes como essa acontecem com jogadores de elite, imagine o que […]

Controle Social - A Distopia Chinesa

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Sob o governo de Xi Jinping, a China tem implementado um sistema de vigilância e controle que desafia os limites da privacidade e da liberdade individual. A base do controle social na China reside em dois sistemas principais: o hukou e o sistema de crédito social. O hukou é um sistema de registro de residência […]

Quem Controla o Passado, Controla o Futuro

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Quem Controla o Passado, Controla o Futuro

George Orwell, em sua obra-prima “1984”, delineou uma distopia na qual o controle total do Estado sobre os indivíduos era a norma, com a manipulação da verdade e a censura desempenhando papéis centrais. A famosa frase “Quem controla o passado controla o futuro: quem controla o presente, controla o passado” serve como um alerta atemporal […]

Liberdade de Expressão e Fake News

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Recentemente, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial (ocorrido em setembro de 2021) à proposta de punição de fake news nas eleições. Esse fato, carregado de implicações profundas, gerou um debate intenso sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de proteger a sociedade da desinformação. Sob uma perspectiva liberal e libertária, é […]

Nicarágua e o Perigo da Regulação Estatal das Redes Sociais

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Em setembro de 2024, a Nicarágua deu mais um passo na escalada autoritária ao aprovar uma nova legislação que prevê a prisão para aqueles que criticarem o governo nas redes sociais. Denominada popularmente como “Lei da Mordaça“, essa medida representa um ataque frontal à liberdade de expressão, ao consolidar a repressão estatal contra os opositores. […]

Resenha - A Lei

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Resenha - A Lei

Publicada originalmente em 1850, “A Lei” é uma obra do francês Frédéric Bastiat que analisa, de fato, o que é a implementação do Estado de Direito. A tese do ensaio gira em torno dos conceitos de direito e de lei. Para Bastiat, o direito precede o governo. A vida, a liberdade e a propriedade existiam […]

Libertas Quæ Sera Tamen

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Libertas Quæ Sera Tamen

A expressão latina “Libertas Quæ Sera Tamen“, traduzida como “Liberdade ainda que tardia”, é mais do que um mero lema inscrito na bandeira de Minas Gerais: é um grito que ressoa através dos séculos, ecoando a eterna busca do indivíduo por autonomia e liberdade. Originária do movimento da Inconfidência Mineira no século XVIII, essa frase […]

Robert Nozick - O Guardião da Liberdade Individual

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Robert Nozick - O Guardião da Liberdade Individual

A filosofia política do século XX foi marcada por debates intensos sobre o papel do Estado, a justiça social e os direitos individuais. Nesse contexto, Robert Nozick emergiu como uma voz em defesa do libertarianismo ao oferecer uma contraposição às teorias igualitárias predominantes. Seu livro “Anarquia, Estado e Utopia” desafiou as bases do liberalismo igualitário […]

O “Argumento de Wilt Chamberlain”

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O “Argumento de Wilt Chamberlain”

O campo da filosofia é repleto de metáforas e analogias que buscam ilustrar conceitos complexos como “justiça”, “liberdade” e “igualdade”. Entre essas metáforas, destaca-se o célebre “argumento de Wilt Chamberlain”, apresentado por Robert Nozick em sua obra “Anarquia, Estado e Utopia”. Esse experimento mental, que usa a figura do famoso jogador de basquete de mesmo […]

O “Monstro da Utilitário” de Nozick

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O “Monstro da Utilitário” de Nozick

O pensamento filosófico frequentemente nos confronta com paradoxos que desafiam nossas convicções mais profundas sobre moralidade e justiça. Um desses paradoxos é o experimento mental proposto por Robert Nozick, conhecido como o “Monstro Utilitário”. Este conceito lança uma luz crítica sobre o utilitarismo e levanta questões essenciais sobre a importância da liberdade individual em uma […]

A Conexão Histórica entre Dois Lemas da Liberdade

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A Conexão Histórica entre Dois Lemas da Liberdade

A história humana é marcada por um constante anseio por liberdade e autodeterminação. Dois lemas icônicos encapsulam esse espírito: o escocês “Nemo Me Impune Lacessit” (“Ninguém me provoca impunemente”) e o americano “Don’t Tread on Me” (“Não pise em mim”). Embora originados em contextos históricos e geográficos distintos, ambos refletem uma mensagem universal de resistência […]

Leis Antiterrorismo – Proteção ou Ameaça à Liberdade?

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Leis Antiterrorismo – Proteção ou Ameaça à Liberdade?

Nas últimas décadas, o conceito de terrorismo expandiu-se globalmente, juntamente com legislações que pretendiam lidar com essa ameaça crescente. Entretanto, a implementação de leis antiterrorismo em diferentes países origina preocupações quanto a possíveis impactos colaterais sobre as liberdades individuais e a democracia. A lei antiterrorismo no Brasil, formalizada em 2016 (Lei nº 13.260/2016), surgiu sob […]

Nemo me impune lacessit

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Nemo me impune lacessit

A frase latina “Nemo me impune lacessit“, traduzida como “Ninguém me provoca impunemente”, é mais do que um lema; é uma declaração de resistência e determinação que se confunde com a história da Escócia. Este lema, enraizado na identidade escocesa, sintetiza séculos de luta pela liberdade contra invasões e tentativas de subjugação. Desde as batalhas […]

A Revolta de Joãozinho

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A Revolta de Joãozinho

Quem aqui não cresceu ouvindo histórias de humor dos avós? Ou até aquelas piadas do tiozão engraçado nos encontros de família? O personagem principal era sempre o tal do Joãozinho. Para quem não se lembra, Joãozinho era rico, pobre, branco, negro, alto, baixo, gordo, magro, estudioso, às vezes nem tanto… Mas o que todos esses […]

Tecnologias Comportamentais Preditivas e Liberdade

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Tecnologias Comportamentais Preditivas e Liberdade

A visão de um futuro no qual tecnologias preditivas determinam nossas ações antes mesmo de as realizarmos, popularizada pelo filme “Minority Report”, está se tornando realidade. O que parecia pura ficção científica agora se infiltra em diversos aspectos da vida humana. Essa evolução suscita preocupações profundas sobre temas como a autonomia individual, o livre-arbítrio e […]

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