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Neste ano foi emitido o Ofício Nº 119/2024 da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abordando o impacto da desinformação sobre as instituições estatais. Em uma análise detalhada, é possível notar que a abordagem comunicativa delineada no documento em questão se assemelha a alguma das características do […]
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Recentemente, tem ganhado relevância na mídia brasileira o debate, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 8889/17, que propõe a inclusão das plataformas de streaming e de conteúdo no rol de contribuidores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), buscando assim ampliar as fontes de financiamento para a indústria audiovisual brasileira. […]
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A sociedade moderna valoriza o conhecimento, a especialização e a educação. Contudo, uma prática que deveria impulsionar a qualidade dos serviços frequentemente se mostra como um entrave: a exigência de diplomas para o exercício de profissões. Não representaria tal exigência uma reserva de mercado que reduz a concorrência, a qualidade dos serviços e prejudica o […]
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Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um ressurgimento do populismo econômico, especialmente sob a administração do Presidente Lula. Esse fenômeno não é novo no país, tendo suas raízes históricas em figuras como Getúlio Vargas, mas sua manifestação moderna traz implicações preocupantes para o futuro do empreendedorismo e da inovação. O governo atual tem adotado […]
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A preocupação com o meio ambiente e o futuro do nosso planeta está sob os holofotes de grandes empresas, nações e organizações internacionais. Muitos apostam suas fichas nos governos e organizações internacionais para que esses surjam com soluções para o desafio, as quais costumam ser a elaboração de alguma nova regulamentação ou compromisso internacional. Elon […]
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No mundo distópico de “Fahrenheit 451” imaginado por Ray Bradbury, a frase “Os que não constroem precisam queimar” ressoa como um eco sombrio das ações humanas ao longo da história. Esse pensamento, embutido na narrativa do livro, é tanto uma crítica à destruição do conhecimento, como da liberdade. A frase escrita por Bradbury faz referência […]
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Recentemente, uma operação da Polícia Federal desvendou um esquema de fraude no FGTS envolvendo jogadores de futebol, incluindo o ex-Corinthians Paolo Guerrero. Este caso ilustra a vulnerabilidade do sistema de FGTS, em que nem mesmo figuras altamente assessoradas estão imunes a fraudes. Afinal, se fraudes como essa acontecem com jogadores de elite, imagine o que […]
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Sob o governo de Xi Jinping, a China tem implementado um sistema de vigilância e controle que desafia os limites da privacidade e da liberdade individual. A base do controle social na China reside em dois sistemas principais: o hukou e o sistema de crédito social. O hukou é um sistema de registro de residência […]
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George Orwell, em sua obra-prima “1984”, delineou uma distopia na qual o controle total do Estado sobre os indivíduos era a norma, com a manipulação da verdade e a censura desempenhando papéis centrais. A famosa frase “Quem controla o passado controla o futuro: quem controla o presente, controla o passado” serve como um alerta atemporal […]
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Recentemente, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial (ocorrido em setembro de 2021) à proposta de punição de fake news nas eleições. Esse fato, carregado de implicações profundas, gerou um debate intenso sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de proteger a sociedade da desinformação. Sob uma perspectiva liberal e libertária, é […]
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Em setembro de 2024, a Nicarágua deu mais um passo na escalada autoritária ao aprovar uma nova legislação que prevê a prisão para aqueles que criticarem o governo nas redes sociais. Denominada popularmente como “Lei da Mordaça“, essa medida representa um ataque frontal à liberdade de expressão, ao consolidar a repressão estatal contra os opositores. […]
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No início de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma medida polêmica ao importar arroz e vendê-lo com preços tabelados e subsidiados. Essa ação foi justificada pela suposta iminência de um desabastecimento causado por enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do Brasil. No entanto, a decisão […]
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Publicada originalmente em 1850, “A Lei” é uma obra do francês Frédéric Bastiat que analisa, de fato, o que é a implementação do Estado de Direito. A tese do ensaio gira em torno dos conceitos de direito e de lei. Para Bastiat, o direito precede o governo. A vida, a liberdade e a propriedade existiam […]
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A expressão latina “Libertas Quæ Sera Tamen“, traduzida como “Liberdade ainda que tardia”, é mais do que um mero lema inscrito na bandeira de Minas Gerais: é um grito que ressoa através dos séculos, ecoando a eterna busca do indivíduo por autonomia e liberdade. Originária do movimento da Inconfidência Mineira no século XVIII, essa frase […]
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A filosofia política do século XX foi marcada por debates intensos sobre o papel do Estado, a justiça social e os direitos individuais. Nesse contexto, Robert Nozick emergiu como uma voz em defesa do libertarianismo ao oferecer uma contraposição às teorias igualitárias predominantes. Seu livro “Anarquia, Estado e Utopia” desafiou as bases do liberalismo igualitário […]