Economia
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quarta-feira, 12, uma liminar que prorrogou por 120 dias todos os prazos em curso no processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que visa auxiliar, com medidas emergenciais, Unidades Federativas que passam por desequilíbrio nas contas públicas. […]
Economia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta terça-feira, 12, que aprovou R$ 7,5 bilhões em financiamentos para planos de investimentos apresentados pelos Estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Sergipe. As seis operações serão viabilizadas no âmbito do programa BNDES Invest Impacto, que tem como objetivo […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o Brasil pode crescer em 2024 tanto quanto em 2023. Ele deu a declaração em solenidade no Palácio do Planalto sobre investimentos nos Estados. Lula também disse que quer estabilidade fiscal e que já provou que é capaz de consegui-la, mas que também quer […]
Economia
Os Estados repassaram R$ 21,9 bilhões para estatais na forma de aporte de capital e subvenções ao longo de 2022, aponta a 5ª edição do Raio X das empresas dos Estados brasileiros, painel divulgado pelo Tesouro Nacional com informações de 292 empresas controladas pelos governos regionais. Os subnacionais também assumiram R$ 4,3 bilhões de passivos […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebe uma comitiva de deputados de Minas Gerais nesta sexta-feira, 8. O compromisso, incluído no período da tarde desta sexta, é o único que consta em sua agenda oficial. O ministro já havia despachado da sede da Fazenda pela manhã. A reunião ocorre em meio às negociações no âmbito […]
Economia
O Tesouro Nacional honrou R$ 1,07 bilhão em dívidas garantidas pela União de entes subnacionais no mês de novembro. Esse montante corresponde aos débitos de quatro Estados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais – e do município de Santanópolis, na Bahia. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 7, que o governo federal pedirá uma extensão do prazo para que o Estado de Minas Gerais continue sem pagar sua dívida até 31 de março de 2024. Segundo Haddad, a expectativa é que até lá haja um acordo do governo estadual com o Congresso e […]
Economia
O Ministério da Fazenda editou portaria normativa, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de dezembro, que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal, as transferências de recursos aos municípios e Estados em razão da redução de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal (espera de 90 dias). O […]
Economia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. A análise ocorria em plenário virtual […]
Política
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), rebateu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticou a ausência do mandatário mineiro em reuniões sobre o regime de recuperação fiscal do Estado. Zema afirmou que está empenhado na resolução das questões do Estado, com demonstrações disso nas visitas que fez a Brasília nesta […]
Economia
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que encerrou o dia de reuniões em Brasília “extremamente satisfeito” e com perspectiva de solução para a dívida de R$ 170 bilhões com a União. “Depois de décadas, teremos perspectiva de solução para a questão da dívida bilionária que o Estado acumulou no passado”, afirmou. No […]
Economia
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta quarta-feira, 22, que concorda com a proposta de repassar ativos de Minas Gerais para a União para abater parte da dívida do Estado com o governo federal. A resposta foi dada após reunião de Zema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da […]
Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pela ausência em reuniões realizadas para discutir a dívida dos Estados com o governo federal. A fala do presidente ocorreu durante encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou uma proposta diferente da defendida por […]
Economia
A proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para controlar a dívida de Minas Gerais inclui um novo Refis e pagamentos em ações de empresas estatais. Ele também sugere que as condições sejam estendidas a outros Estados em situação fiscal delicada. As possíveis medidas estão em documento divulgado por Pacheco depois de se reunir […]