Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como se a adesão ao regime […]
Economia
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a aprovação da lei de renegociação das dívidas dos Estados na Câmara dos Deputados da mesma forma que foi votada no Senado Federal na semana passada. A declaração ocorreu em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 21, durante o XIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de […]
Economia
Governador do ES disse que negociação "está beneficiando mais quem não fez o seu dever de casa e menos quem fez o seu dever de casa"
Economia
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 20, que a melhor forma de os Estados reduzirem suas dívidas é realizando o pagamento. O secretário fez esta afirmação ao ser perguntado, já no final de sua participação em painel do BTG Day, sobre como estava o andamento do projeto de renegociação das […]
Economia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, elogiou nesta quinta-feira, 15, o projeto de renegociação de dívida dos Estados aprovado pelo Senado. Ele também disse que o governo federal, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva, seu adversário político, foi parceiro no processo. O governador deu as declarações em entrevista à revista Exame, que […]
Economia
O relatório do projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União estabelece que os Estados possam abater de 1 a 3 pontos porcentuais do indexador da dívida com investimentos em áreas específicas, prioritariamente no ensino médio técnico. O documento foi divulgado nesta quarta-feira, 14, após mudanças feitas pelo relator, senador Davi […]
Economia
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relator do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, estabeleceu uma “escada” para Estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) manterem os benefícios ao aderirem ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo, segundo Alcolumbre, é “não gerar qualquer […]
Economia
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 14, os projetos de renegociação das dívidas dos Estados com a União e da desoneração da folha de pagamentos. Os acordos sobre as duas propostas estão em vias de serem fechados, o que viabilizaria a votação dos dois textos no plenário, que tem sessão marcada para as 16 horas […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 13, que ainda não recebeu o texto do projeto de lei que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A redação desse projeto, ele explicou, é importante para determinar se a medida terá ou não impacto no resultado primário do governo. “Nós não […]
Economia
O Senado deve discutir nesta terça-feira, 13, a partir das 16 horas, o projeto de lei complementar que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta é um dos itens já incluídos na pauta da sessão deliberativa do plenário do Senado nesta terça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou […]
Economia
O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), disse nesta quinta-feira, 8, após reunião dos líderes do Senado, que a Casa Alta do Congresso deve votar na semana que vem os projetos de lei da desoneração da folha de pagamentos e da renegociação das dívidas dos Estados. Outro projeto na pauta é o que […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto para destinar 1% do valor da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) aos governos estaduais que firmem convênio para cobrar o prêmio em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo ou com o IPVA. A […]
Geral
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na tarde desta quarta-feira, 7, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com quem se reuniu no início da semana, garantiu que a PEC da Segurança Pública – um texto de sua autoria – vai garantir a autonomia dos entes federados, tema […]
Economia
Governadores do Nordeste propuseram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alterações no projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, entre elas o aumento do fundo de equalização a ser criado e mudanças nos critérios de distribuição desse dinheiro. Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 6, que pretende votar o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União na próxima semana. “Vamos cumprir o calendário de diálogo e vamos votar. Minha intenção é que possa trabalhar ao longo desta semana e que o projeto esteja apto […]