Política
Planalto pode vetar item que obriga governo a empenhar emendas em 90 dias
Os itens principais da proposta, no entanto, devem ser mantidos, declarou o parlamentar.
Tag estados
Economia
Câmara aprova primeiro turno da PEC que aumenta repasse da União a municípios
O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, o que deve fazer com que o aumento só passe a valer em 2021
Política
União pagou em novembro R$ 829 milhões em dívidas atrasadas de estados
O governo federal também honrou R$ 1,59 milhão de débitos em atraso da prefeitura de Belford Roxo (RJ)
Economia
União bancou R$ 830,26 mi em dívidas de Estados em novembro, diz Tesouro
A União bancou R$ 830,26 milhões em dívidas de governos estaduais e municipais em novembro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 670,32 milhões em dívidas do Estado do Rio de Janeiro, R$ 82,24 milhões em débitos não pagos por Goiás, R$ 46,56 milhões em […]
Geral
Saúde habilita Estados e municípios a receberem recursos de emendas parlamentares
O Ministério da Saúde habilitou vários Estados e municípios a receberem recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma na área de saúde e a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos, que totalizam cerca de R$ 39 milhões, são referentes à […]
Política
PEC que destina emendas direto para Estados e municípios é publicada do 'DOU'
A PEC foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira, 11, e vai permitir que deputados e senadores negociem livremente com prefeitos e governadores o destino de emendas
Política
Congresso promulga PEC que destina emendas direto para Estados e municípios
141 parlamentares indicaram um total de R$ 646 milhões para prefeitos e governadores usarem em 2020
Política
Senado dá transferência direta de emendas
Senadores fecharam um acordo para aprovar, em fevereiro, outra proposta estabelecendo expressamente que os recursos devem ser fiscalizados pelo TCU
Economia
Emendas: PEC abre margem para tirar a fiscalização do TCU
Congressistas têm pressa para aprovar esse texto, pois 141 parlamentares já destinaram suas emendas no próximo ano na nova modalidade prevista na PEC.
Política
CCJ do Senado aprova PEC que abre margem para tirar TCU da fiscalização de emenda
O relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), retirou um trecho da proposta que permitia a destinação dos recursos sem a fiscalização do Tribunal de Contas da União e de outros órgãos federais, como é hoje
Economia
Sem caixa, Estados pressionam governo para receber antes recursos do pré-sal
Segundo o Ministério da Economia, se o pagamento das empresas for feito mesmo no fim do prazo, o recurso só deve ser repassado aos governadores em 31 de dezembro
Economia
Ministério da Economia considera Roraima inadimplente em relação ao PAF
O Ministério da Economia considerou o Estado de Roraima inadimplente em relação aos compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) de 2018. Com isso, poderão ser aplicadas penalidades por descumprimento de metas, como de resultado primário. Roraima aderiu ao PAF na década de 90, com o objetivo de conseguir alívio financeiro junto à […]
Economia
Perspectiva para Estados e municípios brasileiros em 2020 é estável
Pelo lado das despesas, a Moody's projeta que os gastos com pessoal continuarão a aumentar em 2020, principalmente as obrigações com previdência dos Estados
Economia
Governo estuda reformular programa de socorro a Estados, diz secretário
O programa permite que Estados que ultrapassem limites de gastos com pessoal e de endividamento deixem de pagar as parcelas de dívidas com a União por três anos.
Economia
CCJ adia votação da PEC que destina emendas a Estados e municípios
Depois da comissão, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado