Política
Promotoria do Rio pede ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli
O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que "a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório"
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O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que "a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório"
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O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio
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O defensor afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, "cumpre a lei e faz justiça"
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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todos os processos judiciais do País onde houve compartilhamento de dados bancários e fiscais sem prévia autorização judicial teve como origem um recurso envolvendo autuação da Receita Federal sobre dois sócios de um posto de gasolina em Americana, no interior de […]
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Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário
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Nesta terça, Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Flávio para suspender todos os processos judiciais que tenham partido do compartilhamento de dados
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O relator do caso no Rio, desembargador Antônio Amado, havia rejeitado, no final do mês passado, liminar apresentada pelos advogados do senador
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A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro, um dos filho do presidente Jair Bolsonaro
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O julgamento será na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), composta por cinco desembargadores
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Dois meses atrás ele já havia levantado os sigilos de 86 pessoas e nove empresas
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Essa foi a segunda vez que o magistrado negou um pedido feito pelo parlamentar envolvendo o caso Queiroz
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Hoje, já soma cerca de 400 procedimentos investigatórios envolvendo os chamados crimes do colarinho-branco
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Sob o comando do criminalista paulistano Frederick Wassef desde o dia 6 de junho, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) vai sair da esfera estritamente jurídica para atuar também no campo dos meios de comunicação. Além disso, pretende atuar mais perto do Ministério Público do Rio para enfrentar no mérito as suspeitas de lavagem […]
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O órgão afirma que qualquer servidor da Casa precisa fazer uma das duas coisas para comprovar que tem frequência
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O MP-RJ sustenta que há indícios robustos de que havia uma "organização criminosa" comandada por Flávio e operada por Queiroz