Economia
Justiça do Rio confirma, na 2ª instância, falência da MMX, mineradora de Eike
A decisão foi tomada em segunda instância, pela 6ª Câmara Cível do TJ do Rio, que seguiu o relatório do desembargador Benedicto Abicair
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Economia
MMX pretende apresentar recurso contra decretação de falência de subsidiária
Em Fato Relevante divulgado nesta quinta-feira, a MMX voltou a se posicionar em relação à decretação de falência da MMX Sudeste pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A companhia afirma que pretende entrar com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) contra a decisão. A MMX alega que a decisão […]
Economia
Processo em BH decreta falência da MMX Sudeste
A MMX Mineração e Metálicos, empresa em recuperação judicial, informa que tomou conhecimento de decisão decretando a falência da sua controlada, a MMX Sudeste Mineração, nos autos do processo nº 2988666-18.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que trata de sua Recuperação Judicial. Em fato relevante enviado à Comissão de […]
Justiça
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS
Hoje, perfilharemos algumas linhas a respeito dos honorários advocatícios nos processos de recuperação judicial e falência, para estabelecermos um entendimento sobre a sua natureza e qualificação, através do que compreenderemos se gozam ou não de algum privilégio, se devem ou não ser pagos de forma antecipada. Inicialmente, antes de adentrarmos ao núcleo deste ensaio, precisamos […]
Justiça
A FALÊNCIA PODE ATINGIR SÓCIO DE EMPRESA LIMITADA?
Na coluna de hoje, cuidaremos de responder a indagação supra, tema dos mais importantes no atual formato dos processos de falência, que é saber se o sócio que compõe os quadros de uma empresa limitada, que atende pela sigla LTDA., pode de alguma forma ser atingido pelos efeitos da falência. De partida, não há dúvida […]
Justiça
O QUE SIGNIFICA A RESTITUIÇÃO DE BEM NA FALÊNCIA?
Hoje, o nosso texto versará sobre assunto que reputamos deter grande importância nos campos prático e jurídico, que é a restituição de bem na falência. Essa restituição atua para evitar prejuízo patrimonial daquele que acabou se envolvendo no processo falimentar, embora com este nada tenha a ver. Ficou curioso (a) para saber o que significa […]
Justiça
QUAIS SÃO AS MEDIDAS JUDICIAIS QUE PODEM EVITAR A FALÊNCIA?
Sabemos que a simples menção à palavra “falência” conduz ao cenário de espanto, por estar intimamente relacionada a um imaginário de desilusão, ruína e responsabilidade do devedor perante o credor, no sentido mais abrangente dessas duas figuras. Entretanto, a despeito de todo esse natural e respeitável espanto – já que uma empresa ativa é o […]
Justiça
VOCÊ CONHECE OS EFEITOS GERAIS DA SENTENÇA DE FALÊNCIA?
Neste artigo, dedicaremos atenção aos efeitos da sentença de quebra do devedor (pessoa jurídica/empresário), sem a pretensão de exaurimento do tema. Antes de tratarmos diretamente do assunto, devemos ressaltar, como ponto de reflexão, que graças ao árduo processo evolutivo da humanidade, foi abolida a execução pessoal por dívida, passando a subsistir a execução patrimonial. Realizada […]
Justiça
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E FALÊNCIA?
Não é equivocado afirmar que para muitas pessoas as expressões “insolvência civil” e “falência” poderiam ser confundidas, e isso se dá porque em regra elas aparecem vinculadas a um contexto de dívida, de insolvabilidade, contudo, representam situações diferentes, e este será o tema do nosso artigo de hoje. A insolvência civil e a falência são […]
Justiça
O CREDOR PODE APRESENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
O plano da recuperação judicial configura peça obrigatória e fundamental ao devedor no processamento do pedido de recuperação judicial, e nele deverão constar os meios para a reestruturação do negócio, e também a viabilidade econômica com o laudo econômico-financeiro emitido por profissional ou empresa especializada/qualificada acerca de todos os bens ativos. A indicação de um […]
Justiça
A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
O ordenamento jurídico brasileiro permite socorrer a insolvência de sociedade empresarial existente no exterior, a chamada insolvência transnacional? Essa é a pergunta que iremos responder ao longo deste ensaio. A Lei nº 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil diz que o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou […]
Justiça
UM PANORAMA SOBRE A NOVA LEI DA RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
No último dia 25/11/2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.458/2020, apelidada de nova lei de reestruturação empresarial e falência, que agora aguarda a sanção presidencial, motivo de grande entusiasmo na comunidade jurídica, dadas as sensíveis mudanças operadas em relação ao texto da lei hoje vigente, nº 11.101/2005. O progresso das ideias […]
Justiça
NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O Senado aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei (PL) nº 4458/2020, enviado para sanção presidencial, para alteração das Leis nº 11.101/05 e nº 10.522/02, com o objetivo de atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. As alterações operadas nos textos legais […]
Entretenimento e Cultura
Desembargador suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu nesta sexta-feira, 25, a decisão de primeira instância que decretou a falência da Livraria Cultura. A medida vale até que o colegiado analise o recurso apresentado pela companhia, o que pode levar até 30 […]
Trabalho
Falência na pandemia: o que diz a lei e qual o direito do trabalhador?
Legalmente, em caso de falência, os créditos trabalhistas serão sempre priorizados nos pagamentos devidos pela empresa, sendo que este valor não pode ultrapassar a 150 salários mínimos