Economia
O Ministério da Fazenda calcula que existam 153 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em fase de estruturação ou licitação pelo País. O governo federal vai passar a apoiar essas modelagens de Estados e municípios por meio de operações com garantia do Tesouro Nacional. Basicamente, a garantia poderá ser usada em aportes feitos nas PPPs para […]
Economia
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que as discussões sobre o desenho de apoio a PPPs que serão estruturadas pelo governo federal são lideradas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nesta quinta-feira, 20, a Fazenda anunciou novos instrumentos apenas para garantir as PPPs organizadas pelos Estados e municípios. “Essas medidas relacionadas às PPPs […]
Economia
A equipe econômica divulgou detalhes nesta quinta-feira, 20, sobre como irá apoiar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e municípios por meio do Tesouro. Serão dois modelos. Um de garantia da União para o financiamento de aportes, que viabiliza operações de crédito para aplicação de recursos públicos do Estado ou município na PPP durante a […]
Economia
O novo arcabouço fiscal, enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional, pavimenta o caminho para a recuperação do “grau de investimento” do País, afirma o Ministério da Fazenda, em uma nota de perguntas e respostas sobre a nova regra fiscal. Segundo a pasta, o marco vai promover a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais, […]
Economia
A regra de limitação do crescimento das despesas no novo arcabouço fiscal será calculada com base na inflação do ano anterior, considerando o período realizado de janeiro a junho e o estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o período de julho a dezembro. Essa correção inflacionária é usada atualmente no teto de gastos, […]
Economia
O novo arcabouço fiscal, que será enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional, determina que o descumprimento da meta de resultado primário não configura infração à lei. Na prática, a proposta afasta um eventual risco de impeachment por crime de responsabilidade por descumprimento da norma. O projeto de lei complementar também determina que em caso […]
Economia
O novo arcabouço fiscal que será enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional estabelece uma série de exceções que não serão consideradas no limite de gastos, assim como já ocorria na regra do teto de gastos. O texto divulgado nesta tarde pelo Ministério da Fazenda confirma, contudo, que as capitalizações de bancos públicos estarão incluídas […]
Economia
Começou no período da tarde desta terça-feira a reunião de assinatura do arcabouço fiscal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para envio do projeto ao Congresso. Além do chefe do Executivo, participam do encontro os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ministros da Fazenda, […]
Economia
O novo arcabouço fiscal que será enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional estabelece que a regra para o crescimento das despesas obedece um piso de crescimento real de 0,6% e um teto de 2,5% entre 2024 e 2027, até o limite de 70% do aumento das receitas do ano anterior. O texto foi divulgado […]
Economia
O texto do novo arcabouço fiscal deve ser entregue no fim da manhã desta terça-feira, 18, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, após a reunião que trata da segurança nas escolas, para qual foram convidados os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Conforme apurou o […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernand Haddad, disse nesta segunda-feira, 17, que o envio da proposta de lei complementar do novo arcabouço fiscal deve ocorrer entre a terça-feira e a quarta-feira. Segundo ele, a entrega do texto aos parlamentares depende da agenda da Casa Civil e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]
Economia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal precisa ser aprovado “para ontem” em termos políticos e para avaliar políticas públicas, embora não tenha problema jurídico e técnico em aprovar o marco em agosto, após o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Durante a entrevista coletiva para explicar o documento, […]
Economia
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou nesta segunda-feira, 17, confiança de que o novo arcabouço fiscal vai permitir as condições necessárias para o Banco Central (BC) começar um ciclo de corte dos juros. “Com a âncora fiscal, acreditamos que vamos ter a redução de juros necessária, […]
Economia
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou na manhã desta segunda-feira, 17, que o texto final do novo arcabouço fiscal será entregue amanhã ao Congresso, diferentemente do que foi previsto inicialmente pela Casa Civil. Havia a expectativa de que a matéria fosse encaminhada nesta segunda, ao Legislativo, após o fechamento do […]
Economia
Ela declarou que as políticas públicas encontram dois corredores: o do "querer", representado pelo planejamento, e o do "poder", imposto pelo orçamento