Política
Decisão de Toffoli é vista com 'preocupação' por Raquel Dodge, diz nota da PGR
Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida do presidente do STF
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Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida do presidente do STF
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Decisão do presidente do STF suspende todos os processos que contenham dados fiscais e bancários sem prévia autorização judicial
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Gianpaolo Smanio criou um grupo de trabalho para levantar quantos e quais inquéritos serão afetadas pela decisão do presidente do STF em todo o Estado
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Os apoiadores da gestão de Jair Bolsonaro acusam o presidente do STF de tentar ampliar o cerco contra a Operação Lava Jato
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O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que "a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório"
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O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio
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O defensor afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, "cumpre a lei e faz justiça"
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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todos os processos judiciais do País onde houve compartilhamento de dados bancários e fiscais sem prévia autorização judicial teve como origem um recurso envolvendo autuação da Receita Federal sobre dois sócios de um posto de gasolina em Americana, no interior de […]
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Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário
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Nesta terça, Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Flávio para suspender todos os processos judiciais que tenham partido do compartilhamento de dados
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O relator do caso no Rio, desembargador Antônio Amado, havia rejeitado, no final do mês passado, liminar apresentada pelos advogados do senador
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A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro, um dos filho do presidente Jair Bolsonaro
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O julgamento será na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), composta por cinco desembargadores
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De acordo com o senador, os colegas estão interessados em discutir o tema na Casa
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Eleito deputado estadual em 2002, Flávio ocupou cadeira na Alerj até dezembro de 2018