Política
Deputado vai propor PEC para acabar com foro privilegiado no Maranhão
O parlamentar decidiu propor a PEC para 'ficar em consonância com a decisão do Supremo'
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STF declara inconstitucional foro privilegiado para delegado de polícia do MA
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente nesta quarta-feira, 15, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2553 e declarou inconstitucional o inciso IV do artigo 81 da Constituição do Maranhão, na parte em que incluiu no rol de autoridades com foro criminal originário perante o Tribunal de Justiça do Maranhão […]
Política
Dúvidas sobre foro privilegiado cercam Flávio Bolsonaro, diz constitucionalista
A dúvida fica para a competência de uma eventual ação desse tipo e o alcance de seu foro privilegiado
Política
Luiz Durão não terá foro privilegiado em julgamento por estupro
O deputado foi preso em flagrante em um motel na Serra, no dia 4 de janeiro
Política
Em vídeo de 2017, Bolsonaro critica foro privilegiado ao lado do filho Flávio
Voltou a circular nesta quinta-feira, 17, um vídeo publicado em março de 2017 que mostra o presidente Jair Bolsonaro criticando o foro privilegiado a políticos ao lado de seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro. A gravação foi publicada na conta do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro. Flávio permanece quieto o vídeo inteiro, apenas concordando […]
Política
Pedido de vista susta julgamento sobre limitação de foro de procuradores no STJ
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram nesta terça-feira, 18, o julgamento de questão de ordem sobre o alcance do foro privilegiado dos membros do Ministério Público. Após a apresentação do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Mauro Campbell […]
Política
Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado
A restrição do foro privilegiado a parlamentares já foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano
Política
Relator apresenta parecer da PEC do foro privilegiado sem alteração
Após a leitura, foram feitos pedidos de vista ao texto que pode ser agora votado pela comissão na próxima terça-feira, 11
Política
Promotor entrega abaixo-assinado em apoio à PEC do foro privilegiado
Desde o início do ano o texto é discutido em uma comissão especial
Política
STJ decide não reduzir foro para desembargadores e juízes de TRF, TRT e TRE
Por 10 a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 21, não reduzir o alcance do foro privilegiado para desembargadores de Tribunais de Justiça (TJ) e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dessa forma, o colegiado manteve a […]
Política
1ª Turma do STF decide não baixar para 1ª instância ações contra parlamentares
O entendimento do colegiado foi o de que os casos deverão ser concluídos na Suprema Corte
Política
PGR pede Kassab sem foro em investigação sobre R$ 20 mi da Odebrecht
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que envie à Justiça Federal em São Paulo dois inquéritos referentes a Gilberto Kassab, com base na delação da Odebrecht. Segundo a PGR, como os fatos atribuídos ao atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ocorreram enquanto ele exercia os cargos de prefeito […]
Política
Líder de Temer no Congresso quer manter foro privilegiado em inquérito
O líder do presidente Michel Temer (MDB) no Congresso, deputado federal André Moura (PSC), pediu ao Supremo Tribunal Federal para manter seu foro privilegiado em uma investigação sobre suposta compra de votos nas eleições de 2014. Além de Moura (PSC), que é candidato ao Senado, o inquérito mira o senador Eduardo Amorim (PSDB) e o […]
Política
Robson Marinho perde foro privilegiado
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi enviou para a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo a ação penal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho. A magistrada levou em consideração entendimento atual da Corte que restringe o foro privilegiado apenas a crimes cometidos durante o atual […]
Política
STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunal de contas
O julgamento começou em maio através de uma questão de ordem apresentada em ação contra conselheiro de tribunal de contas de Estado por suposto crime cometido enquanto era deputado distrital