Política
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira, 20, a discussão em torno da restrição do foro privilegiado para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal. O julgamento no último dia 6 foi interrompido por um segundo pedido de vista (mais tempo de análise) em torno […]
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Não há previsão para a retomada do debate
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Em maio, três dos 15 ministros da Corte já votaram, um contrário e dois favoráveis a restrição imediata, de acordo com as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês passado
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 24, a retomada do julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. Pela proposta de súmula vinculante do ministro Ricardo Lewandowski, caberá […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 16, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores. O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro […]
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O STJ é responsável por julgar os processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas dos Estados
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A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção no último parágrafo. A iniciativa citada pelo ministro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não projeto de lei como constou. Segue texto corrigido: O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial […]
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O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial discuta se a restrição do foro por prerrogativa também afeta os cargos julgados no STJ, responsável por analisar processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos […]
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Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se posicionou contrário à redução automática do foro privilegiado para governadores. Os ministros da Corte Especial do STJ deverão discutir o assunto na sessão desta quarta-feira, 16. Em memorial entregue aos 15 ministros que integram a Corte Especial do […]
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Sergio Moro também destacou que é importante evitar loteamento político que foi a raiz dos problemas de corrupção na Petrobras
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira, 15, as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse na manhã desta terça que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer […]
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Ao todo, 45 inquéritos, 19 ações penais e uma petição foram retiradas da Corte
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Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 10, que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa. A discussão no STF girou em torno de um recurso apresentado pela defesa do então deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, contra decisão que determinou a baixa […]
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Medida afetaria o governador, vice-governador, deputados estaduais, juízes promotores, defensores públicos e secretários de Estado que atualmente são julgados em instâncias superiores
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"Qual a lógica do foro? Qual razão disso, de ter uma coisa diferente? É para o exercício do mandato", declarou