Política
Alckmin diz que não se preocupa com inquérito e defende restrição do foro
"Qual a lógica do foro? Qual razão disso, de ter uma coisa diferente? É para o exercício do mandato", declarou
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Política
Fux critica proposta de Toffoli e diz que cabe ao Legislativo definir foro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 9, a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli de restringir o foro privilegiado não só de deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Para Fux, a melhor alternativa para pacificar a questão é o Congresso Nacional votar uma […]
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Deltan Dallagnol diz que decisão do STF sobre foro corre risco de ficar esvaziada
Para ele, é importante que o plenário do Supremo analise essa questão o mais breve possível
Política
Proposta de Toffoli não atrapalha comissão que analisa PEC do foro, diz deputado
O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) afirmou que a proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa de função, elaborada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não interfere nos trabalhos da comissão especial instalada hoje para analisar uma proposta de emenda […]
Política
Câmara instala comissão especial para analisar PEC sobre extinção do foro
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 9, comissão especial que tem como objetivo analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Nome único, o deputado federal Diego Garcia (Pode-PR) foi eleito para presidir a comissão, que terá como relator […]
Política
Ministros do STF divergem sobre proposta de Toffoli para restringir foro de todos
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli, de restringir o foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas a todas as autoridades, com base na decisão tomada pelo plenário na semana passada. O ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira, 9, que […]
Política
Toffoli propõe a Cármen Lúcia estender restrição de foro privilegiado
O ministro explica que é imprescindível que a Corte edite súmula vinculante para "eliminar controvérsias entre órgãos judiciários que possam acarretar grave insegurança jurídica"
Política
Supremo já tirou de sua pauta 41 ações de foro privilegiado
Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores
Política
Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância
O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar
Política
Juízes reagem a Gilmar Mendes, que os chamou de 'essa gente'
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou a fala de Mendes, classificada como "desrespeitosa"
Política
Mudança no foro privilegiado faz processo contra Helder Salomão voltar para 1ª instância
Prefeito de Cariacica entre os anos de 2005 e 2012, o petista foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por um crime supostamente cometido durante o período em que ficou à frente do Executivo Municipal
Política
Toffoli encaminha para outras instâncias processos contra 7 deputados federais
Toffoli baixou seis ações penais e um inquérito com base no entendimento firmado ontem pela maioria do STF em relação ao foro privilegiado
Política
Jornal britânico diz que restrição de foro no Brasil 'é decisão histórica'
A prerrogativa do privilégio agora só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo
Política
Decisão do Supremo de restringir foro privilegiado provoca reação do Congresso
Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário
Política
Inquéritos que investigam Aécio e Bezerra podem deixar Supremo
Investigações que têm como alvo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) estão entre os casos que podem ser remetidos para outras instâncias, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Uma das investigações contra Aécio no Supremo apura suposta atuação do […]