Política
Maia manda instalar comissão para analisar PEC do foro na Câmara
O ato com a ordem foi assinado nesta quinta-feira, 3, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir a prerrogativa de foro para parlamentares
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Política
Foro só vale para crime cometido no mandato e em função do cargo, decide STF
Ministros do STF que discordam de Barroso alertam que a decisão da Corte dará margem a múltiplas interpretações e levantará uma série de dúvidas
Política
Gilmar vota por redução do alcance do foro para todas as autoridades do País
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 3, aderir à terceira via aberta pelo ministro Dias Toffoli e defendeu a redução do alcance do foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades do País. Durante a leitura do voto, que se estendeu por mais […]
Política
STF: Gilmar Mendes vota para restringir foro de todas autoridades
Com o voto do ministro, maioria entende que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato
Política
Gilmar diz que cabe ao Congresso mudar extensão do foro privilegiado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira, 3, a possibilidade de a própria Corte alterar as regras do foro privilegiado. Para o ministro, uma eventual mudança deve acontecer por iniciativa do Congresso Nacional. Gilmar, que ainda não concluiu seu voto, é o último a se posicionar sobre a restrição do […]
Política
Toffoli abre 3ª via e defende extensão da redução do foro para outras autoridades
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir nesta quinta-feira, 3, uma terceira via no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, defendendo a redução da prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Toffoli já havia votado na última quarta-feira, 2, mas pediu a palavra no […]
Política
Ao vivo: STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado
O julgamento, retomado nessa quarta-feira (2), foi interrompido após voto do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quinta-feira, será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes
Política
Cármen Lúcia recebe documento com 2,2 milhões de assinaturas por fim de foro
Pesquisa Ibope encomendada pela comunidade de ativismo digital apontou que 78% dos brasileiros são favoráveis ao fim do foro privilegiado
Política
Lewandowski acompanha Moraes e sessão do STF é suspensa
Apesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, nesta quarta-feira, 2, o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo. […]
Política
Gilmar diz que STF está 'fazendo uma grande bagunça' ao alterar regras do foro
O julgamento sobre a redução do foro privilegiado foi retomado nesta quarta-feira, com a leitura de voto do ministro Dias Toffoli
Política
Lewandowski vota pela restrição do foro; sessão é suspensa
Apesar de 10 ministros terem votado a favor da restrição do foro privilegiado, há divergências em relação ao marco temporal
Política
Lewandowski diz que decisão sobre foro pode gerar 'consequências imprevisíveis'
Para Lewandowski, o foro não "pode ser considerado um privilégio de seus detentores, mas uma salvaguarda dos próprios cidadãos"
Política
Toffoli critica constituições estaduais que legislam sobre foro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou e chamou de inconstitucionais as regras de prerrogativa de foro definidas exclusivamente por constituições estaduais, conforme antecipado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O ministro fez o destaque ao finalizar seu voto sobre a restrição de foro para deputados […]
Política
Toffoli segue Moraes e defende foro para crime de parlamentar após diplomação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes e defendeu nesta quarta-feira, 2, a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores – a prerrogativa, segundo Toffoli, deve valer para qualquer tipo de crime que seja cometido pelos parlamentares após a diplomação. A posição de […]
Política
Toffoli resgata história e defende a manutenção do foro privilegiado
Além de tecer argumentos favoráveis ao foro, Toffoli fez colocações contundentes sobre o trabalho no Supremo, criticando a afirmação de que a prerrogativa construiu uma "cultura de impunidade" no Brasil