Geral
A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano
Política
Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado
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O foro privilegiado é um direito de algumas autoridades públicas garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.
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Os senadores optaram por privilegiar a votação do projeto de socorro aos Estados e ao Distrito Federal, o que deve consumir a maior parte da sessão plenária desta noite
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"Se conseguirmos fazer a discussão hoje (terça-feira), amanhã (quarta-feira) a matéria estará sendo votada porque estará na pauta", declarou o peemedebista
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O texto não estava na pauta desta quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do colegiado
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Pacheco disse que vai ouvir primeiro os coordenadores de bancada na comissão e que se houver disposição para dar prioridade à matéria, ela será pautada
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Os líderes concordaram, na reunião, em votar o requerimento que determina urgência para a votação do projeto. Entretanto, há discordâncias sobre o prazo
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Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação dos projetos que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais e não pela Justiça comum
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O parecer pede o fim do foro para promotores, juízes, deputados, senadores, ministros, procuradores, prefeitos, deputados e até do presidente da República
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Levantamento feito por jornal revela que 65% dos líderes e vice-líderes no Congresso são a favor do fim da norma que garante a autoridades o direito de serem julgadas por um tribunal