Economia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução com novos preços mínimos para o frete rodoviário. O documento traz uma redução nos valores em relação à ultima atualização da tabela, em setembro. A mudança foi necessária por causa de variação no preço do óleo diesel no fim de […]
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O documento afirma que a Lei 13.703/18 não teve amplo debate com a sociedade
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Os documentos estão sendo analisados e, ao final, os fiscais poderão aplicar multas
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Preços em vigor não seguiram rito que estabelece o tabelamento com base em critérios técnicos e após ouvir partes interessadas
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As entidades questionam a proporcionalidade das multas, além da possível inaplicabilidade
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Entidades do agronegócio que integram o movimento Frete sem Tabela afirmaram em nota que a Resolução 5.833/18, publicada nesta sexta-feira, 9, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) impondo multas pelo não cumprimento da tabela de fretes, traz “preocupação e surpresa”. Segundo a iniciativa, a publicação “não condiz com o devido processo regulatório”, com valores […]
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A publicação, nesta sexta-feira, 9, dos valores das multas pelo descumprimento da tabela do frete “agrava ainda mais o intolerável quadro de insegurança jurídica imposto ao setor produtivo brasileiro”, disse em nota a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade repete que a medida é inconstitucional e estabelece punições sem nenhum embasamento técnico. As penas […]
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A nota enviada anteriormente contém uma incorreção no título e no texto. O valor máximo das multas aplicadas em caso de descumprimento da tabela é de R$ 10,5 mil, e não de R$ 5 mil, como informado anteriormente. Segue o texto corrigido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que […]
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. Os valores da punição serão aplicados em quatro situações distintas, podendo chegar a R$ 5 mil. Os valores passaram por consulta pública e estão publicados em resolução no Diário […]
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A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer trazer tranquilidade para o comércio exterior e conversar com os principais parceiros do agronegócio brasileiro, como China e Argentina. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a deputada federal e presidente da Frente […]
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Os manifestantes reclamam da falta de fiscalização da tabela do frete rodoviário
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"Vamos bloquear a pista, as entradas das fábricas. Todos os caminhões que estiverem carregados abaixo do piso mínimo vai (sic) ter de voltar para a transportadora", disse Wallace Landim, uma das lideranças da categoria
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A fixação de preços para os serviços de transporte, determinada na negociação do fim da greve dos caminhoneiros, é alvo de três ações de inconstitucionalidade que poderão ser levadas ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após o segundo turno. Dependendo do desfecho, há risco de uma nova paralisação de caminhoneiros, que não querem abrir […]
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numa tentativa de justificar as concessões aos caminhoneiros, Guardia lembrou do contexto em que elas foram lançadas
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A entidade afirma que o "cenário de insegurança jurídica instalado no País pelo tabelamento, agrava-se cada vez mais com a minuta