Política
O ministro afirmou que a lei municipal estabelece premissas contrárias ao disposto na legislação federal, que preceitua “o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e o fomento à liberdade e à tolerância”
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O plenário também decidiu manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), barrando a transferência dessa responsabilidade para o Ministério da Agricultura
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 30, suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A apuração diz respeito a suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete […]
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Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta quinta-feira, 21, juiz federal Marcelo Bretas argumenta que o caso não tem relação com a operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, e sustenta não ver relação dos fatos com crimes eleitorais. Os dois argumentos, […]
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Na decisão que soltou Dirceu Pupo Ferreira, o ministro do Supremo afirmou que a Presidência da Corte decidiu por sua relatoria "sobre os casos relacionados à Operação Radiopatrulha"
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O ministro também proibiu Laurence de manter contato com outros investigados e deixar o país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas
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Ao votar pela soltura do ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), Pedro da Silva – alvo da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo que investiga desvios de R$ 480 milhões nas obras do Rodoanel Norte -, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, definiu a juíza do caso e procuradores da […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar inquérito contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), aberto a partir da delação da Odebrecht, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A decisão foi tomada sem que houvesse pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tramita sob sigilo no STF. O inquérito foi aberto após […]
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O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, enviou ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que afirma que a corrupção não pode ser vista como um “crime menor”. A manifestação foi anexada ao processo de habeas corpus do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, solto por Gilmar na sexta-feira. […]
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Durante seu voto, Mendes criticou a imprensa brasileira, que classificou como "opressiva" e "chantagista"
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Condenada por tráfico de drogas e sem recursos para pagar um advogado
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Ele cobrou a aprovação de uma lei criminalizando o abuso de autoridade para responsabilizar agentes públicos
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A defesa evocou suposta parcialidade de Gilmar para julgar habeas corpus do ex-integrante da força-tarefa
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Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador
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O plenário do STF deve retomar na sessão plenária o julgamento sobre a extensão