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Justiça condena SC a indenizar preso com HIV que ficou com cérebro 1 cm menor
A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis condenou o Estado de Santa Catarina a pagar R$ 50 mil por danos morais a um preso que é soropositivo e pegou doenças oportunistas por falta de tratamento adequado. O caso se insere na hipótese de responsabilidade objetiva do Estado consistente no dever de custódia, decidiu o […]